Sisma/MT cobra novamente da Secretaria de Estado de Saúde solução para as demandas dos servidores

 O assessor do secretário estadual de Saúde de Mato Grosso, ex-secretário municipal da pasta em Sorriso, Ednilson de Oliveira, recebeu no final da tarde desta terça-feira, 07 de maio, a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e do Meio Ambiente (Sisma/MT), Alzita Ormond, para tratar de demandas dos servidores, objeto do ofício nº034/2013/SISMA/MT, que estão pendentes há anos, em processos que passeiam entre a Secretaria de Saúde (SES) e a Secretaria de Administração (Sad) do Estado, quando não na Justiça.

Os pontos discutidos foram: concurso público para a área da Saúde em 2013; pagamento dos plantões realizados na mudança da Lei da categoria – referentes às diferenças dos plantões de 40 horas realizados por servidores de 30 horas, de maio à outubro/2011; Alteração da carga horária de servidores de 30 para 40 horas; Enquadramento de servidores que ingressaram no serviço público nos concursos de 2000/2002; Insalubridade do 13º salário dos anos de 2007, 2008 e 2009, que não foram quitados até hoje, mesmo com Mandado de Segurança Coletivo e pontos da Lei de Carreira dos servidores que ainda precisam ser acertados entre a categoria e o Estado.

A respeito do Concurso Público para este ano, Ormond argumentou que ele foi aprovado pelo Conselho Estadual de Saúde em 2010 e que deveria está previsto no Plano de Trabalho Anual (PTA) de 2013, já que o último concurso para a área da Saúde foi realizado em 2002, prorrogado até 2006. Ela explicou que novas vagas não entraram no concurso de 2010 porque era preciso organizar os perfis profissionais necessários no Plano de Carreira da categoria. “Os cálculos de pessoas que se aposentaram desde então e das pessoas que estão para se aposentar mostram que há um déficit de pessoal na Saúde”, disse. O assessor da SES admitiu que esse ponto deve ser avaliado junto a Secretaria de Administração, para que os efeitos financeiros sejam analisados.

Quanto ao pagamento dos plantões realizados entre maio e outubro de 2011, considerando as diferenças de carga horária de 30 para 40 horas, a presidente do Sisma/MT salientou que este ponto trouxe muito desgaste aos servidores visto que a SAD, com a publicação da LC 441/11, descontou dos servidores os plantões já realizados e pagos, conforme a Lei 8269/04, isto porque a Lei atual foi publicada tardiamente, porém, com efeito financeiro a partir de maio com forma diferenciada de pagamento de plantão. Hoje ele é pago por plantão realizado. Antes, por tabela salarial específica.

Ormond lembrou que os recursos do estado deveriam ser resguardados para esse fim já que foram inclusos à época na Lei Orçamentária Anual (LOA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Plano Plurianual (PPA) e PTA/2011 e, no entanto, os servidores nada receberam até hoje. Somente o quantitativo de plantões realizados pelos servidores de 30 para 40 horas foi pago, mas a jornada não. Mais uma vez o assessor da SES alegou dependência da SAD para resolução do caso e se mostrou surpreso quanto ao valor levantado pela própria SES da dívida: R$ 3.500.000,00, incluindo os encargos sociais.

Também utilizando a justificativa da falta de recursos, Oliveira afirmou que a alteração da carga horária dos servidores da Saúde que querem mudar de 30 para 40 horas será inviável no momento.
Situação semelhante é a dos servidores afetados pelo Decreto 1103/2012, de mobilidade urbana devido às Obras para a Copa do Mundo FIFA 2014. Os servidores reclamam uma desigualdade de remuneração, já que aqueles que tinham a carga horária de 8 horas para cumprir fazem, agora, 6 horas pelo mesmo valor, enquanto os servidores que já trabalhavam 6 horas não tiveram nenhuma alteração de salário nem de carga horária. Segundo Oliveira, a Secretaria de Saúde aguardará decisão judicial, caminho que Ormond avisou que o Sisma/MT já procurou, pois as solicitações feitas à SAD, por vias administrativas, não foram respondidas. De acordo com Oliveira, esta pauta também está diretamente ligada a disponibilidade de recursos da SES.

Sobre a situação dos servidores que ainda estão no chamado “limbo”, isto é, que ainda não foram devidamente enquadrados no Plano de Carreira, a presidente do Sisma ressaltou que 90% dos casos já foram resolvidos, mas é preciso agilidade, pois cerca de 110 servidores ainda não recebem os benefícios de suas qualificações profissionais. “Nós conseguimos resolver parte desse problema por meio de um acordo com o então secretário Agostinho Mouro, mas depois que ele saiu nenhum outro secretário se mostrou interessado em resolver a parte que ficou faltando”, explicou Ormond. De acordo com ela, 41 processos já foram analisados pela SAD e encaminhados à SES que avaliou um gasto médio de R$ 980.000,00, também previstos na folha de pagamento do Estado. No entanto, nada se resolve e essa situação se arrasta há mais de 10 anos, desde 2002.

Outro processo preso na SAD, segundo Ormond, refere-se ao pagamento de Insalubridade do 13º salário dos anos de 2007, 2008 e 2009. “O pagamento dessa dívida da insalubridade é uma vitória do Sisma/MT, por meio de um Mandado de Segurança Coletivo que nós ganhamos. A SAD colocou em andamento, mas não concluiu os pagamentos. Não se sabe quem recebeu ou não, porque não nos fornecem esses dados”, apontou Ormond. A orientação de Oliveira, para este caso, foi que o Sisma/MT encaminhe, novamente, um ofício solicitando o pagamento, já determinado pela Justiça.

Por fim, a presidente do Sisma/MT cobrou o compromisso da SES em discutir os itens que ainda precisam ser acrescentados ao Plano de Carreira dos servidores da saúde, tal qual a inclusão da classe E, interiorização, comissão processante, cargos em comissão entre outros. Novamente Oliveira destacou que isso vai depender dos recursos financeiros da Secretaria e solicitou que o Sindicato encaminhe a Ata final dos respectivos pontos elencados pela presidente.

Participou da reunião a primeira secretária do Sisma/MT, Zuleide Pulcherio, que afirmou ao assessor que o motivo desses problemas é a falta de uma política de saúde que priorize os servidores e os serviços públicos, pois cada vez que sai um secretário e entra outro tudo tem que recomeçar do início.

Ormond salientou que todas essas informações estão, também, com o secretário de Administração do Estado, Francisco Faiad e que o Sindicato espera da Secretaria, nessa nova gestão, o reconhecimento do trabalho do servidor e entendimento de que esses são direitos já emanados na Lei de Carreira da categoria.

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