Concurso ajudaria no corte de gastos, mas Silval ainda teima

 Enquanto o governo do Estado não atender à reivindicação do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso (Sisma) para a realização urgente de um concurso público já em 2013, os servidores e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) continuarão sendo prejudicados com a falta de investimentos no setor. Isso porque não há como enxugar a folha de pagamento com a necessidade de gastar com cargos em comissão com pessoas que não são de carreira com valores bem maiores que os subsídios dos concursados, em início de carreira, enquanto os cargos poderiam ser preenchidos por eles e os perfis profissionais contratados temporariamente, serem preenchidos por concurso público, conforme propõe o Sisma, sob a presidência de Alzita Ormond.

Para se ter uma ideia, como pode ser visto na tabela (arquivo anexo), em janeiro deste ano foram gastos na folha mais de R$ 809 mil só com comissionados. Com a intervenção do Sisma sobre este valor, o mesmo caiu para pouco mais de R$ 730 mil em fevereiro. Todavia, em maio, o valor voltou a subir ficando em mais de R$ 773 mil. “O que me entristece é o retrocesso assustador do avanço que o Sindicato teve na Lei 8269/04 – gestão Blairo Maggi e Augustinho Moro como Secretário de Saúde –, em seu Art. 31 assegurou que 50% dos cargos em comissão, de direção ou chefia, fossem ocupados por servidores da Carreira dos Profissionais do SUS. E em seu Parágrafo único que os cargos em comissão de assessoramento não sofreriam reserva de preenchimento. E ainda, no Art. 32 citava os critérios para que nossos colegas servidores pudessem exercer tais cargos, como por exemplo, pertencer ao quadro de pessoal da SES, não constar quaisquer punições em assentamento funcional nos últimos 24 meses, possuir perfil profissional compatível ou correlato com as atividades inerentes ao cargo a ser exercido e não estar em gozo de licença. Já que não conseguimos contemplar tal situação na LC441/11 é inadmissível para o Sisma que o cargo em comissão dos servidores, seja menor do que o dos não servidores”, garante Alzita.

Toda essa desvalorização do servidor acontece, segundo ela, porque o governo do Estado retirou da LC441/11 o percentual para cargos em comissão aos servidores de carreira, a não continuação dos servidores cedidos aos municípios, a não aceitação de cursos de qualificação, capacitação, treinamento, entre outros, sem temporalidade conforme prevê a LC441/11, é o pior a não realização do tão esperado concurso público. Sendo assim, o governo estadual acaba tendo que contratar através de processo seletivo, servidores para atender as demandas das Unidades de Saúde e Hospitais. Conforme aponta a tabela, os valores gastos com temporários também poderiam ser imediatamente diminuídos se houvesse concurso público, pois haveria mais servidores para ocuparem estes cargos e, portanto, quem ganharia seriam os usuários do SUS, cidadãos matogrossenses.

Do jeito que está a folha só tende a inchar. Um exemplo, segundo Alzita é o RET apontado na folha de pagamento que era de R$ 104 mil em janeiro deste ano e caiu para R$ 28.347,62 por causa de um decreto que saiu em março. “Caiu, para Cuiabá e Várzea Grande, mas é preciso rever essa situação, inclusive da alteração da carga horária não só para os servidores do interior, mas também para a capital, tendo em vista que trabalham diretamente com os usuários. Ou seja, a falta de pulso firme em relação à qualidade no serviço público, instala insegurança de todo lado”, lamenta a presidente.

Alzita informa ainda que o Sisma tem enfrentado resistência por parte da Secretaria de Estado de Saúde (SES) em várias solicitações. Entre elas a diminuição da carga horária para os servidores que trabalham seis horas para quatro horas e meia durante, conforme noticiado pela assessoria da SAD, o período das obras da Copa de 2014, conforme prevê o Decreto 1103/2012, descontos indevidos da insalubridade em caso de férias e licença da própria saúde do servidor que as recebe e estão garantidos por lei. Também em relação ao pagamento da devolução da diferença descontada indevidamente no salário dos servidores plantonistas, prometida em abril pela superintendente de Gestão de Pessoas da SES, Maria Bergamasco em reunião realizada entre esta e o secretário da pasta, Vander Fernandes, Ozenira Félix (secretária-adjunta de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Administração - SAD), representantes do Sisma e comissão de servidores.