De frente com as OSSs - Sisma/MT discute gestão do trabalho nas OSSs em evento da UFMT

Dois dias de intensas discussões fortaleceram o debate do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e do Meio Ambiente (Sisma/MT) contra a gestão das Organizações Sociais (OSS’s) nos serviços públicos de Saúde.  A oficina Gestão do Trabalho nas OSS’s, parte da programação do Seminário de Gestão do Trabalho da Educação organizado pelo Instituto de Saúde Coletiva da UFMT, possibilitou uma discussão de frente com um representante de OSS’s durante as tardes dos dias 11 e 12 de abril.

No primeiro dia, a exposição do representante do Instituto Pernambucano de Assistência à Saúde (IPAS), o superintendente Edimar Paulo da Costa, veio do Rio Grande do Sul para tentar explicar aos participantes da Oficina que a função da empresa IPAS é, apenas, zelar pelos princípios da economicidade e da qualidade no atendimento da Saúde Pública, apresentando, mais especificamente, o Hospital Metropolitano. “Nós não visamos o lucro. Toda a verba pública que sobra é devolvida ao Estado, cada centavo”, disse. Em outros vários momentos, afirmou que o IPAS procura estar onde as pessoas mais precisam de assistência em Saúde.

Mas seu discurso não convenceu. Nas apresentações seguintes, todos os expositores que representam os trabalhadores da Saúde, Sisma/MT, Sindmed/MT (Sindicato dos Médicos) e Coren/MT (Conselho Regional de Enfermagem) demonstraram que as categorias de servidores da Saúde são radicalmente contra a gestão por meio das OSS’s.

A presidente do Sisma/MT, Alzita Ormond, iniciou sua apresentação fazendo um retrospecto da implantação das Organizações Sociais em Mato Grosso até chegar ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular entregue aos deputados estaduais pelos servidores profissionais da Saúde no final do ano passado com mais de 27.000 assinaturas. Disse que a participação dos servidores é essencial para o funcionamento adequado do Sistema Único de Saúde (SUS) e, em seguida, demonstrou alguns dados dos contratos de gestão do Estado de Mato Grosso com as OSS’s, alertando para os valores repassados, que são bastante elevados (veja os contratos na íntegra aqui, no site do Sisma/MT).  Depois, focou sua fala na questão da precarização do trabalho.

“Há uma grande precarização do trabalho, porque a OSS lida com servidores em regime celetista e estatutário, e quando ela vai contratar, propõe um salário baseado na oferta de mercado da região, mas quem estabelece esse valor? Como isso é calculado?”, questionou Ormond, e completou que essa desigualdade salarial entre servidores concursados e contratados tem gerado indisposições e até casos de assédio moral no ambiente de trabalho, de acordo com denúncias de servidores. “A empresa discrimina o servidor público dizendo que, se ele ganha mais, tem que produzir mais”.

“Já ouvi servidor dizendo que a OSS oferece cerca de R$ 1.200,00 para um profissional de nível superior, com qualificação e especializações, trabalhar 8 horas por dia”, completou Ormond. 

Por isso a Sisma/MT tem trabalhado em parceria com o Comitê em Defesa da Saúde Pública e outras entidades, mobilizando e lutando contra a privatização dos serviços públicos.

Além da precarização deliberada, já há investimento por parte das Organizações Sociais, de acordo com Ormond, no sentido de avaliar o desempenho dos servidores públicos. “Tem um documento de diretor de OSS encaminhado ao setor de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Saúde (SES) dizendo que ele gostaria de avaliar o servidor oficialmente, e atribuir nota, atividade que é desempenhada pela SES a cada 3 anos. Ora! Servidor público é avaliado pela Comissão da SES, comunica suas férias à SES, deve satisfações de sua vida funcional à SES a qual é vinculado! A OSS só gerencia os serviços, como por exemplo a escala de plantão.”

A diretora do Sindmed/MT, Eliana Siqueira, relembrou as lutas realizadas pelas entidades trabalhistas e civis, como manifestações e atos públicos, coleta de assinaturas para  a Lei de Iniciativa Popular contra as OSS’s, que deve ser votada pela Assembleia Legislativa, entre outras mobilizações.

Contestada sobre sua exposição pelo representante do IPAS, a diretora mostrou a todos um documento da Auditoria Geral do Estado, divulgado no ano passado, que aponta inúmeras irregularidades na gestão das Organizações Sociais em Mato Grosso, relacionadas ao uso do dinheiro público. Dentre as empresas citadas, também está o IPAS, que gerencia hoje, o Hospital Metropolitano de Várzea Grande, CEADIS, Hospital Regional de Alta Floresta e Hospital Regional de Colíder. Depois da apresentação do documento e de citadas alguns gastos, não houveram mais contestações e as atividades do primeiro dia foram encerradas.

A Secretaria de Estado de Saúde não enviou nenhum representante ao evento para fazer a exposição a respeito, como previsto na programação.

Debate

No segundo dia, 12 de abril, uma grande roda deixou os presentes de frente, para um debate agora mais restrito. Intermediado pelo Dr. Júlio Muller, coordenador da oficina, as entidades debateram os seguintes pontos: seleção, recrutamento e vínculo dos servidores; plano de cargos, carreira e salário (PCCS); situação dos servidores cedidos, existência e critérios para terceirizar os serviços contratados; negociação salarial; políticas de desenvolvimento pessoal e profissional para qualificação do cuidador; políticas de humanização do trabalho e do atendimento; avaliação de desempenho e satisfação do trabalhador e do usuário.

Para “surpresa” de todos, o representante do IPAS afirmou, logo no início da discussão, que nada disso deveria ser debatido. “O que a gente devia debater aqui é resultados, custos. Não temos que discutir formas de contratação de profissionais. Temos que discutir SUS.”

Quanto ao pagamento dos servidores cedidos, Ormond explicou que o Contrato de Gestão, em sua cláusula oitava, diz que as OSS’s poderão gastar até no máximo 70% por cento para pagamento de pessoal, inclusive para os servidores cedidos aos Hospitais e o valor da remuneração repassada à SES, referente aos gastos com servidores, deverão ser conforme tabela de marcado da região. “Então conclui-se que a SES, por exemplo, em Colíder onde a folha de pagamento mensal é de aproximadamente R$ 540 mil, o Estado recebe de volta uma média de quanto?  Por categoria? Por servidor? Onde está esta tabela com valor de mercado da região? Não sabemos. Só sabemos que de qualquer forma, o Estado, a população e os servidores continuam perdendo com isto”.      

A presidente do Sindicato dos Médicos, Elza Queiroz, apresentou sentenças judiciais interpeladas pela entidade em que o juiz reconhece que o modo de contratação de médicos pelas Organizações Sociais precariza as relações trabalhistas. De modo geral, o que essas empresas têm feito é contratar outras empresas que disponham de equipes de profissionais especializados, chamada de quarteirização dos serviços, ou então contratam uma pessoa jurídica que se responsabiliza por montar a equipe, o que chamam de pejotização (Pessoa Jurídica – PJ).   

“Enquanto os nossos servidores estiverem sofrendo assédio moral nós seremos contra as OSS’s e lutaremos lá dentro, sim!”, disse a presidente do Sisma/MT, Alzita Ormond, em resposta a reclamação do representante do IPAS, sobre o Sindicato estar dentro da unidade lutando contra as OSS’s, o que, segundo ele, dificultaria as relações da empresa com os servidores. “Os servidores têm que ser respeitados. Esse modelo foi imposto de cima para baixo, sem conversas. Pegou-se um modelo de uma cidade de São Paulo, estilo copia e cola, e trouxeram para Mato Grosso, onde a realidade é totalmente diferente”, acrescentou Ormond.

Outras opiniões e depoimentos foram registrados, no sentido de que a competência de gerir os serviços públicos de Saúde é, constitucionalmente, do Estado e que as empresas privadas só podem atuar de maneira suplementar, e não como a responsável pelos serviços essenciais.

Também discutiu-se a questão da verba destinada às OSS’s, em especial ao Hospital Metropolitano, que recebe cerca 2.8 da tabela SUS em detrimento do Pronto Socorro Municipal de Várzea Grande, que recebe uma tabela SUS, tem o dobro de leitos e funciona com as portas abertas para a população.

Entre outros comentários e depoimentos, chamou a atenção o da professora do Departamento de Serviço Social da UFMT, Maria Salete Ribeiro, que passou 5 meses e 20 dias com a mãe internada no Hospital Metropolitano. Ela afirmou que pode perceber que os profissionais do Hospital trabalham sem liberdade, sem autonomia, com medo. “O trabalhador está doente”, disse. E reforçou que as pesquisas de opinião satisfatórias, que as OSS’s fazem questão de divulgar, não podem ter tanta credibilidade, porque o usuário está vendo apenas o Hospital limpo e organizado, mas sobre os procedimentos e medicamentos, o usuário não entende. “Quem está lá quer saber se o parente vai sobreviver ou vai morrer. Ele não entende os termos e os procedimentos que os profissionais usam”.

Outro depoimento interessante foi o da enfermeira Iracema Paulino de Alencar, membro do Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá. Ela destacou a manobra do ex-prefeito Chico Galindo para tentar estadualizar o Pronto Socorro Municipal de Cuiabá para que, assim, o governo pudesse entregá-lo às Organizações Sociais.

“O que eu tenho visto é gestor que não sabe nada do SUS e não quer ouvir quem sabe”, disse a servidora Nilva Maria de Campos. Ela aponta o “desinteresse político” [ou interesses que não sejam os mesmos que a população – nota da editora] como responsável pela condição ruim da Saúde Pública. Ela contou que já chegou a ficar um ano estudando com um grupo especialista em gerenciamento hospitalar de São Paulo para tornar o atendimento do Pronto Socorro da capital mais eficiente. Segundo ela, quando um novo secretário municipal de Saúde assumiu a pasta, rasgou o projeto na frente dela e disse que tudo seria feito de outra maneira.

Veja, no arquivo anexo acima, o material utilizado para a apresentação da presidente do Sisma/MT, Alzita Ormond.

Veja também as galerias de foto do dia 11/04/13 e do dia 12/04/13.