A assessoria jurídica do Sisma/MT, por meio do escritório da advogada Ana Lúcia Ricarte, conseguiu ganho parcial em Ação de Cobrança com Indenização por Danos Morais, movida em agosto de 2008, contra a empresa de telefonia TIM.
O motivo da Ação é que a empresa não cumpriu o contrato de prestação de serviço de acordo com o combinado e ainda realizou cobranças indevidas, fazendo que o Sisma/MT fosse parar no Serasa.
Diante do exposto, o juiz da 7ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá determinou que, a partir do dia 15 de abril de 2013, a empresa teria 15 dias para pagar o valor cobrado indevidamente da instituição (R$ 9.300,00) e mais R$ 25.600,00 por danos morais.
Veja, no arquivo anexo, o Comunicado emitido pela Assessoria Jurídica do Sisma/MT na íntegra.