Discussão sobre CAPS AD continua na pauta do Conselho Estadual de Saúde

Não foi desta vez, ainda, que a luta de 4 anos dos servidores e usuários do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas – Adulto (CAPS AD) teve fim. O prédio que abriga a unidade está com sérios comprometimentos estruturais e as pessoas que freqüentam o local têm medo de desabamento. Há sessenta dias o Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e do Meio Ambiente (Sisma/MT), junto aos servidores, dialoga com a Secretaria de Estado de Saúde (SES) sobre o caso, sem obter respostas oficiais. A situação foi parar na pauta de discussões do Conselho Estadual de Saúde desta quarta-feira, 3 de abril, mobilizando não só as pessoas envolvidas diretamente com o CAPS AD, mas também outros profissionais e estudantes da Saúde.

A apresentação da coordenadora do CAPS AD, Débora Canavarros, deixou os conselheiros e o próprio secretário de Saúde do estado, Mauri Rodrigues de Lima, de boca aberta, literalmente. Um vídeo feito pelos servidores lotados na unidade mostra como o prédio fica em um dia de chuva: alagado. Mas goteiras, vazamentos e mofo por todas as partes são todos os problemas enfrentados pelos servidores e usuários do serviço. Há também uma passagem de esgoto à mostra na passagem para entrada da unidade, portas soltas de tão velhas, rachaduras diversas, entre outras coisas.

Canavarros disse que, para arrecadar fundos para o CAPS AD e viabilizar seu funcionamento, os servidores já realizaram, inclusive, cotas e bazares, arrecadando objetos não utilizados para revendê-los. Ela afirmou que, embora haja verba federal “carimbada” e destinada à Saúde Mental, esses recursos não têm sido repassados. “Eu gostaria que nós fossemos vistos, que não estivéssemos passando por esse desmonte. Porque verba para tratamento de dependente químico está saindo para todos os lados, mas priorizando o setor privado e não o público, que tem uma estrutura e uma equipe especializada para lidar com usuários de drogas. Nós queremos seguir trabalhando e muitas pessoas querem, precisam, desejam esse tratamento. Então eu pergunto onde está o nosso dinheiro, nosso, que está sendo aplicado em outro lugar, que não esse que é nosso, é público, é SUS”.

Seu depoimento emocionado, bem como o vídeo que mostra a situação deplorável do CAPS AD comoveu os conselheiros. Muitos deles se demonstraram solidários por terem familiares ou amigos usuárias de álcool ou outras drogas. Os cartazes levados por usuários, estudantes e outras pessoas solidárias à causa também chamaram a atenção e alimentou o debate depois da apresentação.

“Tem uma faixa ali, de uma colega, que diz: de quem é o interesse que o serviço público seja desmantelado? O interesse é do setor privado, das OSS’s [Organizações Sociais]”, pontuou o representante do Sintep/MT – segmento usuário, Orlando Francisco, que criticou a gestão privatizante que o Governo do Estado tem feito. “É uma vergonha esses outdoors fazendo propaganda das OSS’s”.

A presidente do Sisma/MT, Alzita Ormond, lembrou o secretário que há sessenta dias as conversas se estendem, mas a luta do CAPS AD tem mais de 3 anos. “A secretaria nos diz, extra-oficialmente, que já tem o projeto para reforma e ampliação do CAPS AD, já tem o dinheiro, um montante de quatrocentos e cinquenta mil reais, para transformá-lo em Unidade III com 12 leitos. Então qual o problema? Por que não executa? O senhor vê as pessoas que estão aqui em volta, são usuários deste serviço, eles querem saber, a gente tem que tirar daqui uma resposta que contemple os usuários.”

O debate foi seguido de homenagens aos servidores, reconhecimento do trabalho e alerta sobre a responsabilidade do governo de cuidar da população. Reclamações sobre a falta de humanização e respeito com que os servidores e usuários do SUS têm sido tratados e algumas sugestões de encaminhamento, que chegaram a ser no sentido de solicitar ao Ministério Público investigações sobre um possível desvio da verba destinada à Saúde Mental que não chegou. Todas as falas dos conselheiros foram no sentido de tentar solucionar a situação do CAPS AD, que é urgente.

No entanto, o secretário de estado de Saúde, visivelmente incomodado, se esforçou para trazer alguma segurança aos presentes no sentido de que a situação será resolvida, mas evitou qualquer comprometimento e agendou para a próxima reunião do Conselho Estadual de Saúde, que será na próxima reunião ordinária, como primeiro ponto de pauta, uma exposição a respeito das providências da SES para resolução deste problema.

A assessoria do secretário [formada por um grupo numeroso de técnicos] afirmou que o dinheiro destinado à Saúde Mental não foi desviado e nem gasto em outra área. Segundo a coordenadora da área da Saúde Mental Áurea Assis Lambert, a verba para reforma e ampliação do CAPS AD está retida em um banco porque os processos que deveriam dar andamento às obras ainda estão em andamento.

Além disso, foi encaminhado que a conselheira Ana Maria Boabaide será representante do Conselho Estadual de Saúde no acompanhamento do planejamento e da operacionalização dos recursos destinados à Saúde Mental e a SES deve providenciar um espaço para realocar os servidores e usuários durante o período de obras e, assim, prosseguir com o atendimento.

A proposta de denúncia ao Ministério Público para investigação de possíveis desvios será avaliada pelos conselheiros na próxima reunião, depois da exposição da secretaria.

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