Governo de MT lança programa de controle disciplinar no serviço público

Sob a justificativa de realizar controle disciplinar junto as repartições públicas será lançado no próximo dia 03 de abril, o programa Você Faz a Diferença. O evento da Auditoria Geral do Estado tem início às 14h, no Auditório Clovis Vetorato, Centro Político Administrativo, em Cuiabá/MT.

O Sindicato dos Servidores da Saúde e do Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso (Sisma/MT) se fará presente no evento, para conhecer melhor o sistema.

De antemão a presidente do Sisma/MT, Alzita Ormond analisa é louvável a atuação da Auditoria Geral do Estado, mas que no caso específico da Saúde é complexo dizer que somente o servidor público é culpado pelo mau atendimento e falta de disciplina, pois tem faltado condições de trabalho adequadas e nenhum profissional trabalha a contento, por mais que se esforcem. A Saúde tem ainda outro agravante, por ser gerida por Organizações Sociais as quais desrespeitam a Lei de Carreira dos Profissionais e os assediam moralmente. “Somos a favor de melhorias no atendimento do usuário, desde que não prejudique nossos servidores. Desejamos entender melhor o sistema, como foi feita a pesquisa e como será a implementação do mesmo na Pasta”, frisa Alzita.

A presidente lembra ainda que na Lei Complementar 441, que rege a Carreira dos Profissionais do SUS em MT existem mecanismos importantes a serem considerados tais como: a Comissão Local de Saúde do Trabalhador (CLST), Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). Estes programas foram efetivados em cada unidade da Secretaria de Estado de Saúde, no sentido de investigar, diagnosticar e descrever as características do ambiente de trabalho, indicar, implantar e ou implementar medidas preventivas, educativas e corretivas, quando necessárias, e em tempo hábil.

Entenda melhor: O mau atendimento e a falta de disciplina nas repartições públicas do Estado de Mato Grosso já gerou mais de 4 mil processo administrativos na corregedoria até 2012, porém esse ano um programa prevê a redução dessa demanda que custará cerca de R$ 150 mil de acordo com dados da União.

Após um ano de pesquisa, a auditoria-geral do Estado chegou à conclusão de que os maiores infrações cometidas pelos servidores estão relacionadas à falta de assiduidade, comportamentos inadequados, danos ao patrimônio público e assédio moral. Com isso, no próximo dia 03 de abril, será lançado o programa de controle disciplinar, “Você Faz a Diferença”.

De acordo com o secretário-auditor Geral do Estado, José Alves Pereira Filho, o programa será permanente e pretende atingir os 70 mil servidores públicos do Estado. “Primeiramente será trabalhada a prevenção e a orientação e por fim a punição”. Ainda segundo o secretário, a intenção do órgão é ser reconhecido pelos trabalhos de melhorias do sistema, a partir da redução e prevenção.

Por ter as maiores demandas, as três principais pastas do governo são as que mais recebem a queixas, sendo elas a saúde, a segurança e a educação. A falta de conhecimento foi destacada como os maiores problemas e por essa ração cartilhas, workshop e palestras serão realizados nos órgãos públicos.

O servidor que passar por essa etapa do programa e não se adequar as regras poderá sofrer punições que vão desde uma advertência até uma demissão.