Nota de Repúdio
Mais uma vez, o Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e do Meio Ambiente de Mato Grosso (Sisma/MT) vem a público manifestar seu repúdio à maneira como a administração pública, notadamente a secretaria de Estado de Saúde (SES), está lidando com os servidores públicos que dedicam sua vida há anos e lutam, para a valorização e preservação do Sistema Único de Saúde (SUS).
Na última sexta-feira, 15 de março, foi publicado no Diário Oficial do Estado a Portaria 39/2013, que surpreendeu quatro servidores, médicos – clínicos, determinando sua remoção sem nenhum consentimento ou aviso prévio.
De acordo com as longas considerações apresentadas na tentativa de justificar a remoção arbitrária dos servidores, a SES tenta respaldar sua ação apelando para o discurso de priorizar o atendimento e atenção ao usuário. Argumento fortíssimo, que nós, representantes dos servidores da Saúde e servidores públicos, que lidamos diariamente com os usuários, sabemos muito bem resguardar e por isso, inclusive, brigamos pela manutenção e valorização do SUS bravamente.
Mas contraditoriamente, o mesmo governo, representado pela Secretaria de Estado de Saúde, que utiliza o discurso de priorização do usuário, insiste na privatização do SUS com a contratação das Organizações Sociais (OSSs) e determina a remoção de servidores qualificados e capacitados para o desenvolvimento de trabalhos em determinadas áreas sem qualquer tipo de consideração ao trabalho desenvolvido pelo servidor.
Como o usuário pode ser priorizado com atitudes como essa, em que o governo tenta contornar a grave falta de profissionais - que nós todos sabemos e reconhecemos que existe – sem a realização de concursos e transferindo profissionais especializados em outras áreas? A transferência dos servidores lotados no interior para a capital, fato também repudiado pelo Sisma/MT e que o próprio Conselho Estadual de Saúde recomendou revogar, demonstra essa contradição estampada no discurso da administração pública estadual. Melhorias no atendimento ao usuário só podem ser obtidas com a realização de novo concurso para aumentar o número de profissionais, assim como investimento na qualificação dos servidores em sua área de atuação.
Além disso, os médicos removidos foram aprovados no concurso para o cargo de clínico geral, mas todos eles têm especializações nas áreas em que atuam hoje e não na área da psiquiatria, já que a intenção da Secretaria de Saúde é lotá-los no CIAPS Adauto Botelho. Isto é, mais uma evidência de que a qualidade do atendimento aos usuários não é prioridade nesta ação. Por esso motivo, alguns dos médicos já iniciaram conversas com a assessoria da SES para resolver o equívoco da remoção.
Uma das servidoras removidas pela Portaria 39/2013 foi a médica Eliane Curvo, assídua na luta contra a privatização do SUS. Lotada há quase 5 anos no MT Hemocentro, fez cursos de capacitação na área de Hematologia e Hemoterapia, voltados especificamente para o público com que trabalha.
A gerente da médica encaminhou à direção do MT Hemocentro e à SES uma declaração onde afirma que não pode cedê-la, até mesmo pela falta de profissionais que possam desempenhar sua função na unidade. A coordenadora geral da unidade, Eliana Rabani, corroborou com a declaração da gerente e solicitou à SES a retirada do nome da médica da Portaria.
Assim, o Sisma/MT ratifica sua postura de repúdio a mais essa ação da SES, de transferir os profissionais sem consultá-los, o que além de ser um abuso, sujeita o serviço público a uma série de erros, e reafirma que sua luta vai continuar na intenção de exigir do governo o devido respeito e atenção às demandas servidores e usuários do Sistema Único de Saúde.
A Diretoria.
