MOTIVO DA NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO MÉDICO OU ODONTOLÓGICO DEVE SER INFORMADO EM 48 HORAS PELO PLANO DE SAÚDE

Os Planos de Saúde terão que informar aos beneficiários em 48 horas a negativa de autorização de procedimentos solicitados por médico ou cirurgião dentista, isso é o que preconiza a Resolução Normativa nº 319/2013 da Agência Nacional de Saúde (ANS), que entra em vigor em 60 dias, após a sua publicação feita no dia 05 de março.

A normativa em seu artigo segundo diz ainda que “quando houver qualquer negativa de autorização de procedimentos solicitados pelo médico ou cirurgião dentista, credenciado ou não, a operadora de planos privados de assistência à saúde deverá informar ao beneficiário detalhadamente, em linguagem clara e adequada, e no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas contados da negativa, o motivo da negativa de autorização do procedimento, indicando a cláusula contratual ou o dispositivo legal que a justifique.”

Confira na íntegra a Resolução.