Mais uma vitória jurídica - Liminar do Sisma/MT obriga MT Saúde a atender paciente

“Estamos participando de reuniões com o Fórum Sindical, a Secretaria de Administração e a Presidência do MT Saúde para tentar encontrar uma alternativa de viabilizar a operacionalização do referido Instituto. Encontrar soluções viáveis para o servidor filiado ou não, e que não sacrifique o Governo. Somos defensores do fortalecimento do SUS porém, não podemos deixar nossos colegas que possuem o plano de saúde sem atendimento, mesmo porque o Governo mensalmente desconta os valores de seus subsídios. Por esta razão que o Sisma/MT está alerta e, enquanto os servidores não forem atendidos devidamente, continuaremos buscando na justiça que os direitos dos servidores sejam garantidos”.

Esta é a posição da presidente do Sisma/MT, Alzita Ormond, a respeito de mais uma liminar concedida pela justiça para atendimento da servidora aposentada da SES Maria das Graças Santiago Campos, que foi diagnosticada com pneumonia e o MT Saúde não realizou os procedimentos necessários.

O pedido de Obrigação de Fazer com Indenização de Danos Morais foi impetrado pela assessoria jurídica do Sisma/MT, por meio do escritório da advogada Ana Lúcia Ricarte, no dia 07 de março deste ano e, devido a urgência do caso, a justiça entendeu que a antecipação da tutela (por força de liminar) para o cumprimento do pedido em 24 horas, cumulado na ação, foi procedente.

No dia seguinte, 8 de março, o juiz da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá concedeu a liminar, determinando que o MT Saúde efetuasse todas as providências cabíveis para atendimento da paciente, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00(mil) reais no caso de descumprimento.

A servidora, Maria das Graças Santiago Campos obteve o atendimento necessário e já se recupera do problema de saúde.

Outros servidores já conseguiram atendimento pelo plano em casos como este, também por ações propostas pelo Sisma/MT e novas ações foram e serão ajuizadas, se necessário.

Leia, no arquivo anexo acima, o Comunicado da Assessoria Jurídica a respeito do caso.