Governo estuda a reativação do IPMAT para conter déficit presidenciário estadual

O governo do Estado estuda a reativação do Instituto de Previdência de Mato Grosso (IPMAT) -extinto em 2003 durante a gestão do ex-governador Blairo Maggi (PR) - para gerenciar as aposentadorias e demais benefícios previdenciários de todos os servidores públicos estaduais e conter um déficit que deve chegar a R$ 450 milhões em 2014.

A nova autarquia deverá gerenciar o Fundo Previdenciário (Funprev) criado em 2006 para receber as contribuições dos servidores dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, além dos membros do Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado.

A proposta faz parte de um plano de recuperação previdenciária que foi debatida nesta quarta-feira (20.2) pelo secretário estadual de Administração, Francisco Faiad, durante reunião com o secretário da Previdência Social do Ministério da Previdência, Leonardo Rolim, em Brasília.

Segundo Faiad, uma das exigências do Ministério é a criação de um fundo único, o Fundo Previdenciário (Funprev), já criado pelo Estado, para o gerenciamento de todas contribuições.

"Esta obrigatoriedade foi nos exigida pelo Ministério da Previdência para que o Estado possa continuar a receber o Certificado de Regularização Previdenciária. Nós voltaríamos a ter novamente o Ipmat, mas tão somente para questão previdenciárioa e não assistencial", afirmou.

O Funprev, criado em outubro de 2006 por intermédio da Lei Complementar nº 254, foi implantado com a missão de administrar e prover os recursos para o pagamento dos benefícios aos cerca de 18 mil servidores públicos inativos, civis e militares.

"Estamos discutindo formas de darmos receita a este incremento financeiro e contábil a este fundo para que o Funprev, que é o Fundo Presivenciário, possa trabalhar em equilíbrio", acrescentou.