Presidente do Sisma faz denúncia de OSSs ao Pleno do CES

Ela lembrou ao Pleno que  à época da aprovação do novo modelo de gestão para a saúde o Sisma votou contra, posição que, aliás, continua tendo e, já prevendo o desastre que seria para os usuários – e, em especial aos profissionais do SUS, que também são usuários -  incluiu em sua Lei de Carreira (LC 441/11) a cessão dos servidores com ônus para o órgão de origem, assim como, amparando-os juridicamente, de todos seus deveres e direitos - Artigos 73 e seus parágrafos e 74 veja na íntegra.

 

Alzita relatou ainda aos conselheiros que as OSSs, principalmente, as primeiras que entraram nos hospitais regionais de Cárceres - administrado pela Associação Congregação de Santa Catarina - e o de Rondonópolis - administrado pela Sociedade Beneficente São Camilo - ou  não entendem de legislações, e, portanto, só veem seus interesses, ou acham que, aqui se instalando, podem fazer o que querem. “Principalmente, com  servidores concursados, os quais muitos deles, senão na sua totalidade, foram para aquele município (Polo Regional) ou para a Unidade de Saúde (Hospital Regional)”, disse a presidente.

 

De acordo com ela, a situação é gritante no sentido de os servidores concursados serem convidados a se retirar do hospital ou, quando muito, serem remanejados para setores alheios ao seu perfil profissional, ou que não condizem com a sua  formação  para a qual  prestaram concurso. Isso acontece, diz Alzita, sem nenhum motivo aparente e, um bom diálogo, com certeza resolveria. “Elas estão provocando muitos dissabores no que se refere à qualidade de vida profissional, pessoal e familiar de nossos servidores através de constante assédio moral além do mais grave,  provocar desvio de função, o que proibido pelas legislações vigentes”, explicou.

 

Como o relatório da 7ª Conferência Estadual de Saúde foi apresentado para o Pleno e lá consta a aprovação pelo não ao novo modelo de gestão, Alzita, sugere uma Resolução revogando a que aprovou o novo modelo.  Informou, por fim, aos conselheiros, que já tinha conversado com os gestores da SES (Vander Fernandes - Secretário,  Edson Paulino de Oliveira - Secretário Adjunto do Núcleo Sistêmico, Maria Bergamasco - Superintendente de Gestão de Pessoas) para uma reunião com os administradores dos hospitais onde poderão, em conjunto, solucionar estas questões. “Ainda, não ficou marcada a reunião, mas vamos cobrar”, afirmou a presidente.

 

O segundo ponto levantado pela presidente foi em relação ao veto total do projeto de Lei Complementar 34/11. Segundo Alzita, este informe também é muito preocupante. Isso porque, para ela, este veto contraria em sua totalidade todas as legislações, princípios e diretrizes nacionais referentes ao Sistema Único de Saúde bem como prejudica sobremaneira o controle social quando não permite a cedência de servidores aos municípios deficitários de profissionais especializados ou qualificados não respeitando, ainda, aos que lá se encontram há mais de 15 anos.

 

Ela lembrou que, prevendo também esta situação, o Sisma incluiu, juntamente, com a Comissão Técnica da SAD, em seu artigo 72, a cedência de servidores, no âmbito do SUS, tanto para os municípios, estados e federação, com ônus para o órgão de origem por entenderem que o atendimento qualificado e especializado aos munícipes usuários do SUS é que deve prevalecer. “No entanto, lamentavelmente, esse não é o mesmo compromisso do gestor”, acredita Alzita, que enfatizou ainda, que foi votado no Conselho a realização de Concurso Público na Secretaria de Saúde para 2013.

 

A presidente convidou, no Pleno, todas as mulheres representantes dos segmentos de trabalhadores, usuários, gestores e entidades filantrópicas ou simpatizantes - confira no site da CMB -, para engajar na luta em prol de uma maior qualidade de vidas das mulheres mato-grossenses, trabalhadoras formais e informais. “Estas são guerreiras que nunca mediram esforços em se triplicar nos seus afazeres em favor da família e, assim, podermos criar uma Federação  no estado de Mato Grosso”.