Unimed nega internação à criança e é condenada

O desembargador João Ferreira Filho, da Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado do TJMT, recusou os embargos infringentes (recurso contra acórdãos não unânimes proferidos pelos tribunais) interpostos pela Unimed Cuiabá e manteve decisão anterior, que condenou a empresa ao pagamento de R$ 15 mil de indenização a um menino de oito anos, representado pela mãe, por ter negado a internação pós-cirúrgica ao garoto. O voto de Ferreira, relator do embargo, foi acolhido por unanimidade.

A empresa alegava a inexistência de dano moral afirmando que no caso do garoto, que foi submetido a uma cirurgia para retirar um cisto no braço, não era necessária a internação, apenas o encaminhamento à sala de recuperação. Além disso, a Unimed ainda pediu a diminuição do valor indenizatório fixado na decisão.

O relator não concordou com o argumento, já que não cabe à Unimed julgar a necessidade ou não da internação, tendo em vista que o procedimento foi solicitado pela pediatra. Ferreira também negou o pedido de redução da indenização e optou por condenar de forma não só punitiva, mas pedagógica, pois além de restringir o conforto do menino, o local onde ele foi encaminhado após a cirurgia possuía higiene duvidosa, deixando-o “a mercê de novas enfermidades, já que naquele ambiente encontravam-se pessoas com as mais variadas doenças”, destacou o desembargador.

“Logo, entendo caracterizado o dano, o nexo de causalidade e, principalmente, do ato ilícito, ou seja, é patente o dever de indenizar, devendo ser mantido o referido acórdão embargado, quanto a esse ponto”, afirmou Ferreira, em trecho da decisão.

Entenda o caso

No ano passado, o garoto foi submetido a uma cirurgia para retirar um cisto epidérmico do braço esquerdo, e, por possuir apenas oito anos de idade, a pediatra solicitou uma internação pós-cirúrgica.

Porém, o plano de saúde teria se recusado a interná-lo em um quarto, a não ser em caso de complicações derivadas da cirurgia, e o encaminhou para a sala de recuperação do hospital, local que, segundo a mãe, apresentava condições de higiene precárias.