Os servidores lotados no Centro Estadual de Referência da Média e Alta Complexidade (CERMAC) se reuniram no início da tarde desta quarta (2) para protestar e reivindicar que o Decreto 1103 não seja aplicado no CERMAC, pois está causando problemas no atendimento e prejudicando os usuários.

Nesta quarta feira entrou em vigor o Decreto 1103/2012, que dispõe sobre a alteração do horário de expediente durante as obras da Copa de 2014 de oito para seis horas. Sendo assim, todos os servidores devem trabalhar no mesmo horário, das 13 às 19h. No entanto, conforme explica a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso (Sisma), Alzita Ormond, não há como implantar o Decreto 1103/2012 em unidades como o CERMAC posto que além de não haver como comportar fisicamente os servidores para o atendimento, compromete a segurança dos servidores e o atendimento aos pacientes usuários.

Na última sexta (27) o governo do Estado publicou no Diário Oficial a Instrução Normativa 001/2012 onde dispõe sobre o cumprimento do horário excepcional de funcionamento do expediente previsto no Decreto Estadual 1103 dos servidores pertencentes ao quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Estado de Mato Grosso (SES). A lista inclui, além do Cermac, também: Unidades correspondentes à atuação do nível de Decisão colegiada, nível de Direção Superior, nível de Apoio Estratégico e Especializado e do nível de Assessoramento Superior da SES; Coordenadoria de Assistência Farmacêutica; Superintendência de Regulação, Controle e Avaliação; Superintendência de Vigilância em Saúde; Superintendência de Políticas de Saúde; Superintendência de Atenção à Saúde; Superintendência de Articulação Regional; Escritório Regional de Saúde da Baixada Cuiabana; MT Laboratório; MT-FARMA; Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Corrêa do Sistema Único de Saúde – CRIDAC; Centro Estadual de Odontologia para Pacientes Especiais – CEOPE; Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso; Unidades correspondentes à atuação do nível de Direção Superior e do Nível de Apoio Estratégico e Especializado da Secretaria Executiva do Núcleo Saúde; Unidade Setorial de Controle Interno; Superintendência de Planejamento e Finanças; Coordenadoria de Tecnologia da Informação; Superintendência de Gestão de Pessoas; Superintendência Administrativa e; Comissão Permanente e Processante.

A diretoria do Sisma se reuniu no início da tarde com os servidores do Cermac para conferir o caos do atendimento e ouvir os servidores que apresentaram suas fundamentações calcados no comprometimento do atendimento ao usuário do SUS naquela unidade. Vários usuários reclamaram da espera e a unidade vivenciou o constrangimento de ver pacientes que chegaram as 7 horas e que não tinham sido atendidos até as 14 horas, segundo uma servidora que não quis ser identificada, isso aconteceu e vai acontecer porque porque há muitas coletas agendadas com pessoas do interior que não puderam ser avisadas a tempo. Isso vai ocasionar problemas de transporte e hospedagem uma vez que há localidades que só têm condução uma vez por dia. “O governo vai pagar hospedagem ou outra passagem para essas pessoas?”, é o questionamento da presidente do Sisma que indica que isso vai ser apurado junto ao Estado.

Reclamações

Os servidores do Cermac informaram ao Sindicato que são vários os motivos pelos quais é inviável e perigoso a aplicação do Decreto 1103/2012, posto que não há espaço físico para acomodar os servidores que faziam 40 horas e os que fazem 30 horas, e isto compromete a segurança dos servidores no desempenho de suas funções, ainda foi denunciado que não há iluminação no CERMAC nas partes comuns e portanto não há condições dos servidores transitarem no local após as 18h sob o risco de acidentes de trabalho já que há locais como algumas escadas, que estão quebradas, já vitimaram duas servidoras por conta da falta de iluminação.

Como se já não bastassem esses problemas ainda foi noticiado que o Decreto libera meia hora mais cedo apenas quem é estudante de graduação e pós-graduação deixando de mencinar os casos dos alunos de formação, bem como os de duplo vínculo em duas secretarias.

A Presidente do SISMA Alzita ouviu todas as reclamações e solicitou aos servidores que encaminhem todos os problemas enfrentados pelos setores para que o SISMA possa levar ao conhecimento do Secretário de Saúde e Administração visando resolver o problema do CERMAC.

A Assessora Jurídica do SISMA também foi convocada para a reunião o que explicou juridicamente o que é possível fazer no presente caso, ela estará redigindo o intrumento para o Secretário explicando que não é possível incluir o CERMAC no cumprimento do novo horário de expediente previsto no Decreto sob pena de prejuízos ao usuários e servidores e caso não seja atendido estará até terça feira providenciando uma ação judicial afim de resolver o problema segundo a advogada "A Saúde Pública deve ser preservada, o bom senso e a observação aos princípios constitucionais também, não há como aplicar o Decreto em uma unidade como o CERMAC que realiza atendimento ao público como coleta de materiais e atendimento especializado o que causará danos a sociedade e aos nossos servidores do SUS caso o horário permaneça, ainda observamos que o tratamento concedido aos servidores não foi isonômico o que deve ser rapidamente corrigido pelo gestor".

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Ascom Sisma