Relatório da CGU aponta falhas no PSF que podem ocasionar demandas judiciais aos gestores do SUS

Em recente relatório divulgado pela Controladoria Geral da União, foram apresentadas graves falhas na execução do Programa Saúde da Família, oriundas da fiscalização de 354 municípios.

A fiscalização tomou em consideração o período de 2008-2011, revelando, desde logo, a tímida ação da CGU, tendo em vista que o percentual das auditorias em mais de 3 anos foi de pouco mais de 6%, tomando-se em consideração o total de 5.565 municípios; entretanto o resultado, de certa forma, já era conhecido, até mesmo por não fugir a outra fiscalização realizada em um período comum, pelo DENASUS, e divulgado no jornal “o globo”, ao final de março de 2011, onde a Controladoria noticia:

Materiais, equipamentos e de infraestrutura física - em 46% das Unidades Básicas de Saúde - UBS (649 de um total de 1.412 UBS visitadas) não havia condições físicas adequadas para o atendimento à população. Ademais, 33% dos Agentes Comunitários de Saúde entrevistados (470 de 1.406 ACS) não dispunham de materiais/equipamentos necessários ao bom desempenho de suas funções.

Ações básicas junto às famílias - 41% (3.983 de 9.639) dos entrevistados afirmaram que o ACS não agendou previamente consultas a serem realizadas nas UBS; 48% (5.274 de 11.053) informaram nunca terem sido convidados para participar de palestras e reuniões para orientação sobre os cuidados com a saúde; 8% (917 de 11.316) informaram que os Agentes Comunitários de Saúde não realizaram visitas domiciliares, sendo que 13% (1.396 de 10.446) informaram que as visitas ocorrem em períodos maiores que um mês.
Cumprimento da carga horária semanal de 40 h - verificou-se que o percentual de absenteísmo de pelo menos um médico em cada um dos municípios fiscalizados atingiu 67% (233 de um total 348municípios); quanto aos enfermeiros, o grau de inassiduidade atingiu 36% (127 de 348 municípios fiscalizados); no tocante aos odontólogos, a ausência atingiu 60% (190 de 319 municípios fiscalizados que possuíam Saúde Bucal).

(*) O relatório não menciona se os municípios pesquisados haviam ou não aderido a Portaria nº 2.488/2011, de 21/10/2011, que dispõe sobre a flexibilização da carga horária estabelecida para estes profissionais integrantes das Equipes a partir da competência de outubro de 2011.
O Ministério da Saúde, através de seus órgãos de fiscalização, na publicação do jornal mencionado detectara, entre 2004 e 2009, um percentual de 40,22% em 982 municípios auditados.

Aplicação dos recursos financeiros - Em 17% dos municípios fiscalizados (61 de 354 municípios) os recursos da Estratégia de Saúde da Família não foram aplicados no atingimento dos objetivos da Ação.
Para o Ministério da Saúde, na auditoria que realizou no período e forma mencionados, o percentual chegou a 23,73%.

A comparação do relatório da CGU com a citada auditoria realizada pelo Ministério da Saúde evidencia a falta de integração entre os dois importantes órgãos federais, pois se os mesmos tivessem uma identificação maior a comparação poderia gerar produtos bem mais importantes; aliás, até hoje fica a indagação da necessidade da existência da duplicidade de órgãos de fiscalização para fins praticamente idênticos, pelo menos na área da saúde, melhor dizendo, se o DENASUS e a política de fiscalização foi criado há mais de 20 anos, porque razão houve a necessidade da criação da CGU???!!!

De qualquer forma, tanto a aplicação irregular dos recursos do SUS, como o descumprimento da carga horária por parte dos profissionais de saúde, vem gerando a propositura de demandas do Ministério Público contra os gestores de saúde; e, uma situação é o descumprimento de carga horária em um pequeno período, outra coisa é a rotina de tal prática; uma situação é aplicar os recursos do PSF em outra área em um eventual momento difícil, outra coisa é a constância dos erros. Estas situações erradas dificilmente livrarão os gestores da saúde de terem que compensar, com recursos do próprio bolso, as falhas cometidas.