Concessionária é notificada para recuperar MT 130 e MPE apura reajuste do pedágio

A empresa ‘Morro da Mesa Concessionária de Rodovias S/A’ foi notificada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de Poxoréu, para que promova a recuperação e melhoramento da Rodovia MT 130, conforme previsto em contrato de concessão.

A recomendação foi expedida após constatação de que na referida rodovia, no trecho compreendido entre os municípios de Primavera do Leste a Rondonópolis, existem centenas de buracos e deformações na pista de rolamento.

No documento, o promotor de Justiça Adriano Roberto Alves destaca que a ausência de manutenção da rodovia é notória e que o período de chuvas intensas é bem definido no Estado.

sso significa que o argumento não serve para justificar o surgimento de buracos na Rodovia MT 130.

Cópia da notificação também foi encaminhada ara as secretarias de Estado de Infraestrutura, de Transporte e Pavimentação Urbana e para a Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Mato Grosso (Ager).

COBRANÇAS

Além da notificação recomendatória, o MPE instaurou inquérito civil para apurar os valores e o modo de cobrança das tarifas de pedágio da Concessionária Morro da Mesa, referente à Rodovia MT 130.

Consta na portaria de instauração do inquérito, que a tarifa básica do pedágio era de R$ 3,98 no mês de março de 2009 e foi reajustada para R$ 6,50 em 2012.

O MPE aponta, ainda, a existência de duas praças de pedágio que cobram a entrada e a saída na MT 130. Foi requerido à Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana (Setpu) esclarecimentos sobre o pedágio correspondente ao trajeto integral da rodovia.

“Também requisitamos informações à Sinfra acerca da possibilidade de promover a recuperação ou asfaltamento da MT 260, que liga a cidade de Poxoréu ao município de Dom Aquino, como rota alternativa ao pedágio da Rodovia MT 130”, acrescentou o promotor de Justiça.

Segundo o ele, o MPE aguarda a remessa das informações solicitadas para posterior análise e adoção das providências necessárias.