Sisma cobra providências do novo secretário da Sad/MT, Francisco Faiad

Um novo secretário de Estado de Administração (Sad) assumiu e, mais uma vez, o Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e do Meio Ambiente de Mato Grosso (Sisma/MT) cobrou providências quanto a diversas pendências dos servidores da saúde, que estão sendo lesados em seus subsídios, entre outras questões.

A reunião com Francisco Faiad foi realizada na segunda-feira, 04 de fevereiro. O chefe de gabinete da Sad, Mauro César Pereira, representou o gestor no início da reunião e recebeu a presidente do Sisma, Alzita Ormond, a vice-presidente, Aparecida Rodrigues, a primeira secretária Zuleide Silva Pulchério Klein e o diretor de Comunicação, Jaime Alves de Carvalho Junior. Também estava presente a assessora jurídica do Sindicato, Ana Lúcia Ricarte.

A pauta teve três pontos em especial: Pagamento dos plantões de servidores com jornada de trabalho de 30 horas – o Governo pagou somente a diferença do quantitativo dos plantões realizados na carga horária de 40 horas, no período de maio a outubro de 2011, mas deixou de pagar a diferença da jornada de trabalho de 30 para 40 horas; Enquadramento – na Secretaria de Saúde há, ainda, servidores que foram empossados nos concursos públicos realizados em 2000/2002 (no período de primeiro de abril de 2001 a 30 de dezembro de 2004, sob a vigência da Lei 7360/00), sem terem seus títulos contabilizados. Essa situação dos servidores ficou conhecida como “limbo”; Adicional de Insalubridade – há servidores que não receberam esse direito nos anos de 2007, 2008 e 2009, por ter sido descontado em seu 13º. O Sindicato entrou com um Mandado de Segurança por esse motivo e obteve resultado favorável.

Um dos principais fatores relacionados a esses problemas foi a mudança na legislação. A Lei Complementar 441/2011, foi alterada com base na Orientação Normativa 001/2012, que determinava prazo de validade para a titulação dos servidores, contrariando a própria Lei. 

Ormond explicou que a Sad não aceita o que dispõe a LC 441/11. Isto é, efeito financeiro a partir de maio de 2011 e a contagem de cursos de capacitação e qualificação para progressão horizontal dos profissionais sem determinação de prazo de validade de conclusão.

“Os plantões que foram pagos de acordo com a Lei anterior [8269/04] provocaram um desconto estrondoso e sem aviso prévio nos subsídios dos servidores que foram pegos de surpresa em dezembro de 2011. Isso não só contrariou gravemente o disposto na Lei Complementar 04, que é o Estatuto dos Servidores, como provocou sério distúrbio psicossocial nos profissionais da Saúde”, explicou Ormond.

De acordo com a presidente do Sisma, o enquadramento dos servidores, bem como  os pagamentos de plantões e insalubridade estavam previstos no orçamento do Estado para o ano de 2011. “O PPA, a LOA e a LDO de 2010 para 2011 já previam todas as mudanças relativas a implementação da reestruturação da nova Lei de Carreira que garantia, inclusive, efeito financeiro para o início de janeiro de 2011, o que só foi acontecer em maio de 2011. Nossa surpresa foi o Estado dizer que não realizou os pagamentos e os enquadramentos para evitar um impacto na folha”.

Segundo a assessora jurídica do Sindicato, Ana Lúcia Ricarte, os assuntos tratados são questões juridicamente muito claras, de direitos adquiridos pelos servidores.

Reunido os documentos entregues pelo Sisma, o secretário, Francisco Faiad, ficou de analisar os dados e agendar uma nova reunião nos próximos dias para encaminhar estas demandas.

Clique no arquivo anexo acima para ler na íntegra o ofício encaminhado pelo Sisma/MT à Sad.

Veja aqui as fotos da reunião.