SINOP: Justiça exige funcionamento do hospital

A Justiça determinou que a Prefeitura Municipal de Sinop (500 km ao norte de Cuiabá) coloque em pleno funcionamento o Hospital Municipal da cidade, que foi inaugurado em 2008 e até ontem, estava desativado.

De acordo com a decisão, os gestores precisam ainda adequar de forma eficiente e satisfatória os serviços do pronto-atendimento, obedecendo aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência no prazo de 90 dias, a partir da data de intimação.

Como o acórdão foi publicado no Diário da Justiça Estadual (DJE) em 15 de janeiro de 2013, tendo como termo inicial a data de 16 de janeiro de 2013, o prazo final é 15 de abril de 2013.

A sentença foi prolatada na última quinta-feira (31) pelo juiz Renan do Nascimento, titular da Sexta Vara da Comarca de Sinop.

O magistrado determinou ainda pena de multa diária de R$ 1 mil, no caso de inadimplemento da obrigação, a ser devidamente atualizada monetariamente e recolhida em favor do Fundo Estadual de Recuperação de Direitos Difuso e Coletivos. Acrescentou ainda que o descumprimento das decisões no prazo determinado ensejará o deferimento do bloqueio de verbas públicas municipais, conforme dispõe o artigo 461 do Código de Processo Civil (CPC).

Segundo os autos, médicos do município fizeram denúncias ao Ministério Público, solicitando apuração dos motivos pelos quais o Hospital Municipal de Sinop (HMS) foi inaugurado em dezembro de 2008 sem condições de funcionamento. Buscavam também averiguar porque não haviam sido adotadas medidas para o efetivo funcionamento do local, embora fosse flagrante a carência de leitos hospitalares, inclusive na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).