Juiz bloqueia bens de deputado e de 9 acusados de desviar R$ 2 milhões

O juiz substituto da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, Marcos Faleiros da Silva, determinou o bloqueio de bens do presidente da Assembleia Legislativa, José Geraldo Riva, do ex-deputado estadual e conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado, Humberto Melo Bosaipo, e mais oito pessoas acusadas da prática de improbidade administrativa na Casa de Leis. De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual, teriam sido desviados pelos réus mais de R$ 2 milhões do Legislativo por meio da emissão e pagamentos com cheques a empresas fantasmas.

O magistrado determinou ainda a indisponibilidade de todos os imóveis e veículos em nome dos réus, com o objetivo de evitar "dano irreparável" que possa comprometer de alguma forma os bens dos envolvidos. Requereu o envio de ofício ao Departamento de Trânsito de Mato Grosso (Detran) para que seja inserida restrição de indisponibilidade nos registros dos veículos cadastrados em nome dos envolvidos para evitar qualquer transferência de veículos pertencentes a eles.

Os advogados de Riva e Bosaipo informaram que não foram intimados e que vão comentar o assunto somente após a notificação da Justiça. Conforme a denúncia, o deputado e o ex-conselheiro, que à época dos fatos ocupavam os cargos de presidente e primeiro secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, respectivamente, respondem pela prática de improbidade administrativa com danos ao erário, enriquecimento ilícito e ofensa aos princípios da administração pública, fraude à licitação, desvio e apropriação indevida de recursos públicos, na qualidade de gestores responsáveis pela Administração da AL.

Entre os envolvidos estão seis servidores públicos responsáveis pelos setores de finanças, licitação e patrimônio da AL que, segundo o MPE, colaboraram diretamente na prática dos atos apontados como fraudulentos contra o patrimônio público.

A investigação teve início em 2003, sendo que na ocasião foram encaminhados documentos à Justiça Federal demonstrando que mais de R$ 65 milhões oriundos da AL haviam circulado pelas contas da factoring de propriedade do bicheiro João Arcanjo Ribeiro, preso na penitenciária federal de Campo Grande (MS). O advogado Zaid Arbid, que defende Arcanjo, não foi encontrado para falar sobre a ação.

De acordo com os autos, Riva e Bosaipo recorriam à factoring para pegar dinheiro emprestado para pagamento de despesas pessoais ou decorrentes de campanhas eleitorais e, em troca, para garantir a quitação dos empréstimos, eram entregues por eles cheques emitidos contra a conta corrente da Assembleia Legislativa.

“Tais cheques eram nominais a supostos fornecedores da AL/MT e eram registrados junto à factoring como se estivessem sendo descontados em uma operação de fomento mercantil, tudo como forma de encobrir o desvio e a apropriação indevida de recursos públicos”, consta trecho da ação.

O MPE apontou que os cheques eram emitidos como se essas empresas fossem fornecedoras da AL/MT, encaminhando-os para a factoring, onde eram trocados por dinheiro ou por outros cheques emitidos pela prestadora e nominal a pessoas ou empresas indicadas por Riva e Bosaipo. Posteriormente os cheques emitidos contra a conta corrente da Assembleia Legislativa eram compensados ou sacados em prol da factoring.