MT SAÚDE: Estado aumentará desconto para ´salvar´ o plano

O secretário de Estado de Administração, Francisco Faiad, esteve reunido com representantes do funcionalismo público e debateu vários assuntos entre eles – o MT Saúde, que passa por uma crise administrativa e financeira. Ele voltou a afirmar que o plano não é autossustentável e o governo deverá rever os valores recolhidos pelos servidores estaduais, para que o mesmo seja mantido.

Segundo Faiad, a orientação do governador Silval Barbosa (PMDB) é para que o MT Saúde seja fortalecido, no entanto, o Estado não efetuará mais repasses para mantê-lo como vinha fazendo anteriormente.

Ainda segundo o secretário, atualmente, plano congrega 13 mil filiados que, juntos, representam 43 mil vidas. Deste total, a grande maioria é formada por aposentados e pensionistas.

No último cálculo feito pelo Governo, cada assegurado, incluindo seus dependentes, recolhe R$ 30,00 em média, valor esse que deve ser revisto.

A SAD está fazendo um levantamento que vai indicar definitivamente quanto se faz necessário que seja pago ao plano por assegurado.

CPI

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi aberta na Assembleia Legislativa para apurar a situação administrativa, financeira, contábil e operacional do plano. Até agora vários ex-gestores, bem como o atual gestor foram ouvidos e a conclusão é de que houve má gestão.

A CPI tem 180 dias para finalizar os trabalhos. Em função de o recesso no Legislativo, a comissão parou os trabalhos e deve retornar somente em fevereiro.

Desvio

As contas de 2011 do MT Saúde passam por uma investigação instaurada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), no mês passado. A proposta, que partiu do relator Antônio Joaquim, foi aceita pelos demais conselheiros e deverá apurar a irregularidade diante do contrato assinado entre o MT Saúde e duas empresas que indicam que tenha ocorrido desvio de R$ 21 milhões.

Este era parte do valor que deveria ser pago ao longo de seis meses, no total de R$ 58 milhões, que corresponde à duração do contrato emergencial, as operadoras Open Saúde e Saúde Samaritano, mas com a quebra do compromisso, somente R$ 21 milhões foram pagos.

Joaquim aponta que uma das possibilidades do valor referido não ter sido utilizado corretamente, seria o fato de que, pelo período de quatro meses em que esteve à frente do plano, as operadoras Open Saúde e Saúde Samaritano, provavelmente não executaram suas funções, especialmente quanto ao pagamento dos prestadores de serviço – hospitais, médicos e laboratórios.

Prova disso é que os atendimentos neste período chegaram a ser cancelados pela falta de pagamentos. “Estou convicto da necessidade de se apurar estas irregularidades e verificar o valor exato pago as operadoras”, disse o conselheiro.
Governo pagou duas vezes

Tal gravidade constatada por Joaquim é justamente o fato de o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Administração (SAD), não ter cobrado a execução dos pagamentos que totalizou R$ 21 milhões e ainda ter assumido dívida de R$ 39 milhões com a rede credenciada.

“Porque a rede credenciada está cobrando os valores do MT Saúde, se era dever da empresa transferir para a rede? Esta é uma pergunta dos auditores. A Samaritano não cumpriu o seu dever? Porque não houve ação de cobrança contra a Samaritano? Porque o MT Saúde aceitou assumir a dívida e pagar este valor novamente mesmo com o respaldo contratual?”, questionou

Segundo ele, além da possibilidade das empresas não terem cumprido sua função, o que pode ter ocorrido também, e que deverá ser investigado pela comissão, é a possibilidade da rede conveniada ter recebido e estar cobrando irregularmente novo repasse, o que segundo ele é fácil de se constatar, com a apresentação de comprovantes de pagamento.