Justiça determina reforma da Casa do Índio

Uma liminar da Justiça Federal determinou que a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) apresente em caráter de urgência um plano de reformas estrutural e sanitária para a Casa de Saúde do Índio (Casai) de Cuiabá.

A medida atendeu a um pedido do Ministério Público Federal, que denunciou em Ação Civil Pública as precárias condições em que os pacientes e seus acompanhantes são atendidos no local.

Entre os problemas encontrados no local, estão a superlotação, o uso de medicamentos vencidos, a falta de materiais de emergência, infiltrações nas paredes e esgoto a céu aberto.

Para agravar o quadro, segundo a Procuradoria, o prédio fica nas proximidades de um lixão, onde são despejados rejeitos doméstico e hospitalar.

A procuradora da República Marcia Brandão Zollinger, autora da ação, qualificou a situação como “preocupante”, principalmente em razão de o local ser um ponto de apoio para pacientes indígenas que buscam tratamento pelo SUS na capital.

“Pessoas acometidas por diversas espécies de moléstias são acomodadas para aguardar tratamento na rede pública de saúde ou lá são acomodadas após alta, em espera para retorno para a aldeia”, descreveu.

A decisão, do juiz substituto Marllon Sousa, da 1ª Vara, estabeleceu um prazo de 10 dias para apresentação do cronograma da reforma, que deverá então ser iniciada em no máximo trinta dias. Em caso de descumprimento, a multa diária foi fixada em R$ 10 mil.

“Outro pedido feito pelo MPF na mesma ação e acatado pelo juiz foi a determinação à Sesai para que crie espaços adequados para promover atividades de educação em saúde, produção artesanal e lazer para os pacientes em boas condições de saúde e seus acompanhantes”, disse a Procuradoria, em nota.