Decreto N.º 2.094/2009 Estrutura Organizacional da Secretaria Executiva Nucleo Saude. (em vigência)

DECRETO Nº          2.094,             DE   14   DE         AGOSTO            DE 2009.

Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria Executiva do Núcleo de Saúde e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, parágrafo 3º da Constituição Estadual e artigo 12 da Lei Complementar nº 264, de 28 de dezembro de 2006,

D E C R E T A:

Art. 1º  Fica aprovada a estrutura organizacional da Secretaria Executiva do Núcleo Saúde, nos termos do estabelecido pela Lei Complementar nº 264, de 28 de dezembro de 2006.

Parágrafo Único.  A Secretaria Executiva do Núcleo Saúde têm por finalidade a supervisão e a coordenação dos processos sistêmicos e de apoio dos órgãos e entidades componentes do Núcleo.

Art. 2º  A estrutura organizacional básica e setorial da Secretaria Executiva do Núcleo de Saúde, compreende as seguintes unidades administrativas:

I - NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR

1 - Gabinete do Secretário Adjunto Executivo

1.1 - Gerência de Desenvolvimento Organizacional

II - NÍVEL DE APOIO ESTRATÉGICO E ESPECIALIZADO

1 - Unidade Setorial de Controle Interno

III - NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃOO SISTÊMICA

1 - Superintendência de Planejamento e Finanças

1.1 - Coordenadoria de Planejamento

1.1.1 - Gerência de Acompanhamento e Avaliação

1.2 - Coordenadoria de Orçamento e Convênios

1.2.1 - Gerência de Execução Orçamentária

1.2.2 – Gerência de Elaboração e Acompanhamento de Convênios

1.2.3 - Gerência de Prestação de Contas de Convênio

1.3 - Coordenadoria Financeira

1.3.1 - Gerência de Programação Financeira

1.3.2 - Gerência de Execução Financeira

1.4 - Coordenadoria Contábil

1.4.1 - Gerência de Prestação de Contas

1.4.2 - Gerência de Conformidade

2 - Coordenadoria de Tecnologia da Informação

2.1 - Gerência de Infraestrutura de Tecnologia da Informação

2.2 - Gerência de Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas de Informação

2.3 - Gerência de Assistência Técnica e Suporte a Usuários de Tecnologia da Informação

2.4 - Gerência de Sistemas de Informação de Saúde

3 - Superintendência de Gestão de Pessoas

3.1 - Coordenadoria de Provimento, Manutenção e Monitoramento

3.1.1 - Gerência de Provimento

3.1.2 - Gerência de Movimentação e Monitoramento

3.1.3 - Gerência de Manutenção

3.2 - Coordenadoria de Aplicação, Desenvolvimento e Qualidade de Vida

3.2.1 - Gerência de Aplicação

3.2.2 - Gerência de Desenvolvimento

4 - Superintendência Administrativa

4.1 - Coordenadoria de Apoio Logístico

4.1.1 - Gerência de Patrimônio

4.1.2 - Gerência de Almoxarifado

4.1.3 - Gerência de Serviços Gerais

4.1.4 - Gerência de Transporte

4.2 - Coordenadoria de Aquisições e Contratos

4.2.1 - Gerência de Aquisições

4.2.2 - Gerência de Contratos

4.3 - Coordenadoria de Obras e Reformas

4.3.1 - Gerência de Projetos

4.3.2 - Gerência de Fiscalização

4.4 - Gerência de Protocolo

4.5 - Gerência de Arquivo Setorial

Art. 3º  Os cargos em comissão e funções de confiança da Secretaria Executiva do Núcleo Saúde são os constituídos do Anexo Único, deste Decreto, com denominação e quantificação ali previstas, estabelecidas com base nas leis que deram origem aos referidos cargos ora remanejados e/ou transformados, sem aumento de despesa, nos termos dos § 2º, 3º e 4º do artigo 5º da Lei Complementar nº 266, de 29 de dezembro de 2006.

Art. 4º  Incumbe ao Secretário Executivo de Administração Sistêmica do Núcleo Saúde elaborar com suporte técnico dos órgãos gestores das funções sistêmicas o Regimento Interno da Secretaria Executiva, estabelecendo competências e o funcionamento de suas unidades administrativas, bem como, as atribuições dos servidores nela lotados, a ser aprovado pelo Governador do Estado.

Art. 5º  O ato de nomeação dos cargos em comissão deverá fazer referência expressa à unidade administrativa onde será lotado o servidor ocupante do cargo.

Art. 6º  Este Decreto entra em vigor a partir de 1º de agosto de 2009.

Art. 7º  Revoga-se o Decreto nº 271, de 18 de maio de 2007.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  14  de   agosto   de 2009.

ANEXO ÚNICO

SECRETARIA EXECUTIVA DO NÚCLEO SAÚDE

CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA / UNIDADE