MT SAÚDE: "Estado não irá mais custear o plano", diz Faiad

O secretário de Administração do Estado, Francisco Faiad, anunciou nesta semana que o Governo do Estado não irá mais custear o plano de saúde dos servidores públicos – o MT Saúde. Em entrevista a um jornal da Capital, ele informou que um levantamento está sendo feito para saber efetivamente os valores que são pagos pelo funcionalismo público.

A partir daí o plano passará a funcionar com o valor arrecadado e sem nenhum suporte do Governo Estado, salvo em casos extraordinários.

“O governador Silval Barbosa determinou que fizéssemos um estudo para garantir o equilíbrio financeiro do plano, com isso o valor que será arrecadado com os usuários é o que será investido na rede. O Estado pode dar um aporte em casos extraordinários”, afirmou.

Sobre os débitos que resultaram no desequilíbrio das contas e ainda na suspensão dos serviços por parte de muitos fornecedores, Faiad afirmou que nesta semana estará sendo paga a última parcela e a rede conveniada já voltou a funcionar normalmente.

CPI

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi aberta na Assembleia Legislativa para apurar a situação administrativa, financeira, contábil e operacional do plano. Até agora vários ex-gestores, bem como o atual gestor foram ouvidos e a conclusão é de que houve má gestão.

A CPI tem 180 dias para finalizar os trabalhos. Em função de o recesso no Legislativo, a comissão parou os trabalhos e deve retornar somente em fevereiro.

Desvio

As contas de 2011 do MT Saúde passam por uma investigação instaurada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), no mês passado. A proposta, que partiu do relator Antônio Joaquim, foi aceita pelos demais conselheiros e deverá apurar a irregularidade diante do contrato assinado entre o MT Saúde e duas empresas que indicam que tenha ocorrido desvio de R$ 21 milhões.

Este era parte do valor que deveria ser pago ao longo de seis meses, no total de R$ 58 milhões, que corresponde à duração do contrato emergencial, as operadoras Open Saúde e Saúde Samaritano, mas com a quebra do compromisso, somente R$ 21 milhões foram pagos.

Joaquim aponta que uma das possibilidades do valor referido não ter sido utilizado corretamente, seria o fato de que, pelo período de quatro meses em que esteve à frente do plano, as operadoras Open Saúde e Saúde Samaritano, provavelmente não executaram suas funções, especialmente quanto ao pagamento dos prestadores de serviço – hospitais, médicos e laboratórios.

Prova disso é que os atendimentos neste período chegaram a ser cancelados pela falta de pagamentos. “Estou convicto da necessidade de se apurar estas irregularidades e verificar o valor exato pago as operadoras”, disse o conselheiro.
Governo pagou duas vezes

Tal gravidade constatada por Joaquim é justamente o fato de o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Administração (SAD), não ter cobrado a execução dos pagamentos que totalizou R$ 21 milhões e ainda ter assumido dívida de R$ 39 milhões com a rede credenciada.

“Porque a rede credenciada está cobrando os valores do MT Saúde, se era dever da empresa transferir para a rede? Esta é uma pergunta dos auditores. A Samaritano não cumpriu o seu dever? Porque não houve ação de cobrança contra a Samaritano? Porque o MT Saúde aceitou assumir a dívida e pagar este valor novamente mesmo com o respaldo contratual?”, questionou

Segundo ele, além da possibilidade das empresas não terem cumprido sua função, o que pode ter ocorrido também, e que deverá ser investigado pela comissão, é a possibilidade da rede conveniada ter recebido e estar cobrando irregularmente novo repasse, o que segundo ele é fácil de se constatar, com a apresentação de comprovantes de pagamento.