Servidores da Saúde têm até 30 de junho para entregar a Declaração Anual de Bens e Valores

Os servidores públicos da Saúde de Mato Grosso devem ficar atentos ao prazo para envio da Declaração Anual de Bens e Valores (DBV). O procedimento é obrigatório para todos os servidores e empregados públicos do Poder Executivo Estadual e deve ser realizado até o dia 30 de junho, por meio do Sistema DBV, disponível também no Portal do Servidor.  

A obrigatoriedade vale para servidores efetivos, comissionados, contratados temporariamente, empregados públicos, além daqueles que estejam afastados, cedidos ou licenciados. O não envio da declaração dentro do prazo pode resultar em sanções administrativas.  

No sistema, o servidor poderá optar por uma das seguintes modalidades de declaração:

* Não possui bens;

* Preenchimento do formulário de cadastro de bens;

* Importação das informações da Declaração do Imposto de Renda.  

A declaração deve conter informações sobre imóveis, veículos, investimentos, participações societárias, doações recebidas e demais bens, além dos dados do servidor e de seus dependentes, quando houver.  

O SISMA-MT orienta que os servidores da saúde não deixem a entrega para os últimos dias, evitando problemas de acesso ao sistema e possíveis penalidades pelo descumprimento da obrigação legal.

Em caso de dúvidas, o servidor deve procurar o setor de Gestão de Pessoas do seu órgão de lotação ou acessar o Sistema DBV pelo Portal do Servidor.