TCE suspende transferência da gestão do Hospital Regional de Sinop após apontar falhas em estudo técnico

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou a suspensão imediata da transferência da gestão do Hospital Regional de Sinop para o Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires. A decisão cautelar foi proferida pelo conselheiro Guilherme Maluf após análise de denúncia que apontou possíveis irregularidades no processo conduzido pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT). 

Entre os principais pontos levantados pelo Tribunal estão a falta de transparência no processo, ausência de estudos técnicos mais aprofundados, inexistência de análises comparativas entre modelos de gestão e dúvidas sobre a capacidade operacional do consórcio para administrar uma unidade hospitalar de alta complexidade, referência para cerca de 35 municípios da região Norte de Mato Grosso. 

Segundo a decisão, o Estudo Técnico Preliminar apresentado pela SES teria caráter predominantemente descritivo e não demonstraria de forma clara as vantagens econômicas e operacionais da mudança de gestão. O TCE também apontou preocupação com a ausência de um plano detalhado de transição e com os riscos de descontinuidade dos serviços prestados à população. 

Outro fator considerado pelo Tribunal foi o valor envolvido na operação. O contrato de gestão está estimado em mais de R$ 300 milhões, o que, segundo o relator, exige ainda mais rigor técnico e transparência antes de qualquer mudança administrativa. 

Com a decisão, ficam suspensos tanto o contrato quanto eventuais repasses financeiros relacionados à transferência da gestão até que o mérito da denúncia seja analisado pelo Tribunal de Contas.

O SISMA-MT também mantém seu posicionamento histórico contrário à entrega da gestão da saúde pública para Organizações Sociais (OSs) e outros modelos de terceirização. Na avaliação da entidade, a experiência vivida em diversas regiões do estado demonstra que essas mudanças nem sempre resultam em melhoria do atendimento, mas frequentemente trazem problemas relacionados à fiscalização, transparência, condições de trabalho e continuidade dos serviços.

“No discurso, a terceirização costuma ser apresentada como solução para todos os problemas da saúde. Mas a realidade que temos acompanhado ao longo dos anos mostra que muitas vezes o resultado não corresponde ao que foi prometido. O que a população precisa é de gestão eficiente, planejamento, investimentos e valorização dos servidores públicos”, afirmou o presidente do SISMA-MT, Carlos Mesquita.

O SISMA-MT seguirá acompanhando os desdobramentos do caso, defendendo que todas as decisões relacionadas à gestão da saúde pública sejam tomadas com responsabilidade, transparência e foco na melhoria efetiva do atendimento aos usuários do SUS.