Projeto em discussão no Senado pode impactar financiamento da saúde e preocupa servidores públicos.

Um projeto que está em tramitação no Senado Federal e será debatido em audiência pública nesta semana tem mobilizado profissionais da saúde em todo o país. Trata-se do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2021, que altera a Lei Complementar 141/2012 para permitir que serviços de atendimento pré-hospitalar dos Corpos de Bombeiros possam receber recursos oriundos de emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.

A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora está em análise no Senado. O texto prevê que atendimentos pré-hospitalares realizados pelos Corpos de Bombeiros possam ser considerados dentro das ações financiadas com recursos da saúde. 

O debate tem gerado preocupação entre trabalhadores do SUS, especialmente aqueles que atuam no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Isso porque o orçamento da saúde já enfrenta limitações em diversas regiões do país e existe o receio de que recursos destinados ao fortalecimento da rede pública de saúde passem a ser divididos com outras estruturas de atendimento.

Profissionais da área alertam que a saúde já enfrenta desafios permanentes relacionados à manutenção de bases, renovação de frota, aquisição de equipamentos, contratação de profissionais e ampliação da cobertura assistencial. Em estados de grande extensão territorial, como Mato Grosso, a necessidade de investimentos é ainda maior.

O tema ganha relevância justamente em um momento em que o Ministério da Saúde tem discutido a ampliação da cobertura do SAMU e realizado investimentos para fortalecer a rede de urgência e emergência em diversas regiões do país.

Para o presidente do SISMA-MT, Carlos Mesquita, é importante que trabalhadores da saúde e a população acompanhem atentamente o debate.

“Estamos falando de recursos que hoje ajudam a manter serviços essenciais do SUS. O SAMU, por exemplo,  já enfrenta dificuldades em várias regiões do Brasil e qualquer mudança que possa impactar o financiamento da saúde precisa ser amplamente discutida com a sociedade e com os profissionais que atuam na ponta”, afirmou.

Mesquita destaca que a preocupação não está relacionada à atuação dos Bombeiros, mas à garantia de que os recursos da saúde continuem sendo suficientes para atender as demandas já existentes dentro do SUS.

“A população precisa entender que o debate é sobre financiamento da saúde. Quanto mais pessoas participarem da discussão, melhor será a construção de soluções que fortaleçam o atendimento de urgência e emergência para todos”, ressaltou.

A audiência pública que discutirá o PLP 18/2021 está marcada para o dia 8 de junho, no Senado Federal. O tema também está disponível para consulta e participação popular por meio do Portal e-Cidadania do Senado, onde qualquer cidadão pode registrar sua opinião sobre a proposta.

O SISMA-MT orienta que os profissionais da saúde acompanhem o debate, conheçam o conteúdo do projeto e participem da consulta pública, contribuindo para uma discussão que pode influenciar o futuro do financiamento dos serviços de urgência e emergência no país.

Além da audiência pública, o Senado Federal abriu uma consulta pública para ouvir a opinião da população sobre o PLP 18/2021. Qualquer cidadão pode participar e registrar seu voto favorável ou contrário à proposta por meio do Portal e-Cidadania. Para o SISMA-MT, é fundamental que profissionais da saúde, usuários do SUS e toda a sociedade acompanhem o debate e participem da consulta, já que a proposta pode impactar diretamente a forma como os recursos da saúde pública são distribuídos. 

A votação popular está disponível no link: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/171683

[1]: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/171683/pdf?utm_source=chatgpt.com "Projeto de Lei Complementar n° 18, de 2021"

[2]: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2270325&utm_source=chatgpt.com "PLP 18/2021"