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Justiça obriga Governo de MT a apresentar documentos sobre transferência da gestão do Hospital Regional de Sinop
03-06-2026 13:01 - ASSESSORIA SISMA MT
A Justiça de Mato Grosso determinou que o Governo do Estado apresente, no prazo de 15 dias, documentos relacionados à transferência da gestão do Hospital Regional Jorge de Abreu, em Sinop, para o Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires. A decisão foi proferida pela Vara Especializada da Fazenda Pública de Sinop após questionamentos sobre a falta de transparência no processo de mudança administrativa da unidade. 
Entre os documentos que deverão ser apresentados estão estudos técnicos, análises de impacto assistencial, parecer jurídico da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), plano de trabalho da nova gestão e eventual termo aditivo relacionado à cessão do imóvel onde funciona o hospital.
Embora a Justiça não tenha suspendido imediatamente a transferência da gestão, o magistrado reconheceu a necessidade de garantir publicidade aos atos administrativos e determinou a exibição integral do processo administrativo utilizado para fundamentar a mudança.
O Hospital Regional de Sinop é uma das principais referências de média e alta complexidade do Norte de Mato Grosso e atende pacientes de dezenas de municípios da região. A transferência da administração para o consórcio foi oficializada pelo Governo do Estado no dia 25 de maio, com previsão de transição entre 60 e 120 dias.
O caso ganhou repercussão após questionamentos sobre a ausência de divulgação pública dos documentos técnicos que embasaram a mudança, além de dúvidas relacionadas ao modelo de gestão adotado e à legalidade da transferência. A ação judicial aponta possível violação aos princípios da transparência e da publicidade administrativa.
Para o SISMA-MT, a situação reforça a importância do controle social, da transparência e da participação dos órgãos fiscalizadores em qualquer alteração que envolva unidades estratégicas da saúde pública.
O sindicato destaca que mudanças administrativas em hospitais regionais precisam ser amplamente debatidas, especialmente quando impactam diretamente trabalhadores da saúde, pacientes e toda a rede de atendimento do SUS na região.
O presidente do SISMA-MT, Carlos Mesquita, afirmou que a transparência é fundamental quando se trata da gestão da saúde pública. “Estamos falando de uma unidade que atende milhares de pessoas e que tem papel essencial para toda a região Norte do estado. Qualquer mudança precisa ser apresentada de forma clara, com responsabilidade e diálogo com a sociedade”, destacou.
Mesquita também reforçou que os trabalhadores da saúde precisam ter segurança sobre os rumos da gestão das unidades estaduais. “Os servidores e a população precisam saber quais critérios estão sendo utilizados, quais impactos essa mudança pode trazer e como ficará a continuidade dos serviços prestados”, afirmou.
A decisão judicial abre espaço para que as informações relacionadas à transferência sejam analisadas pelos órgãos de controle, entidades representativas e pela própria sociedade, diante da relevância do Hospital Regional de Sinop para a saúde pública de Mato Grosso.
