CPI da Saúde da ALMT aprofunda investigação sobre contratos da SES e apura possíveis irregularidades na gestão da saúde

Foto: SECOM ALMT

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) avançou em mais uma etapa das investigações sobre contratos firmados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) entre os anos de 2019 e 2023, período que inclui a pandemia da Covid-19. A comissão realizou novas oitivas técnicas com auditores da Controladoria Geral do Estado (CGE), aprofundando a análise de contratos, pagamentos indenizatórios e procedimentos administrativos realizados pela pasta. 

Durante os depoimentos, os auditores apresentaram informações consideradas graves pela comissão, incluindo fragilidades na fiscalização contratual, pagamentos sem comprovação adequada de serviços prestados, ausência de registros em sistemas oficiais e inconsistências relacionadas à carga horária médica, especialmente em contratos ligados à chamada “Operação Espelho”.

Segundo os relatos apresentados à CPI, diversos alertas técnicos emitidos pela CGE teriam sido encaminhados à Secretaria de Estado de Saúde durante o período investigado, mas parte das recomendações não teria sido seguida pela gestão estadual. Aproximadamente 30 profissionais participaram do monitoramento das ações da SES durante o período analisado.

O presidente da CPI, deputado Wilson Santos, afirmou que os novos depoimentos são fundamentais para aprofundar a análise técnica dos contratos e compreender como os apontamentos feitos pelos órgãos de controle foram tratados pela gestão da saúde. A comissão também já articula novas convocações envolvendo representantes da Polícia Civil, da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (DECCOR) e servidores da própria SES.

Para o sindicato, os sucessivos episódios envolvendo contratos milionários, pagamentos investigados e fragilidade no controle administrativo demonstram problemas estruturais na gestão da saúde estadual.

O SISMA também reafirma seu posicionamento contrário à terceirização e aos modelos de gestão que enfraquecem o controle público sobre os serviços de saúde. A experiência mostra que altos investimentos em contratos nem sempre se traduzem em melhoria efetiva no atendimento à população, enquanto servidores continuam enfrentando precarização e falta de estrutura nas unidades.

O sindicato seguirá acompanhando os trabalhos da CPI e cobrando medidas que garantam mais transparência, fiscalização e fortalecimento da saúde pública em Mato Grosso.