TCU investiga contrato do Governo de MT com Hospital Albert Einstein para gestão do Hospital Central

O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu investigação para apurar possíveis irregularidades no contrato de gestão firmado entre o Governo de Mato Grosso e a Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein para administrar o Hospital Central de Alta Complexidade de Cuiabá. As informações foram divulgadas pelo portal PNB Online.

O contrato, de R$ 28,1 milhões mensais, envolve pelo menos R$ 10,6 milhões oriundos de recursos federais do SUS, o que levou o caso à esfera de competência do TCU. A apuração teve origem em denúncia apresentada em dezembro de 2025, com pedido de medida cautelar para suspender o contrato e os repasses.

Segundo a representação analisada pela área técnica do tribunal, há suspeita de um “ciclo fechado de contratação”, no qual o Hospital Albert Einstein teria participado de todas as etapas do empreendimento. A entidade teria realizado estudos preliminares e diagnósticos por meio do Contrato 232/2022, elaborado a modelagem operacional, protocolos e matriz econômico-financeira pelo Contrato 84/2023, e posteriormente firmado o Contrato de Gestão 90/2025 para executar e administrar o próprio projeto que ajudou a estruturar.

A denúncia também questiona a legalidade da contratação direta, formalizada por meio da Dispensa de Licitação 16/2025 e respaldada pela Lei Complementar Estadual 815/2025. Segundo os apontamentos, a legislação estadual teria criado hipótese de contratação direta que afastaria a exigência de chamamento público prevista na Lei Federal 9.637/1998 e poderia contrariar o artigo 14 da Lei 14.133/2021, que proíbe o autor do projeto de participar da licitação ou da execução do objeto.

A análise preliminar do TCU, assinada pelo auditor Augusto de Brito Sousa, reconheceu a existência de “plausibilidade jurídica” nas alegações de irregularidade na dispensa de licitação. No entanto, o tribunal indeferiu o pedido de medida cautelar que buscava suspender imediatamente o contrato.

De acordo com o entendimento técnico, embora haja indícios que mereçam apuração, não ficou configurado o requisito do “perigo da demora”. O TCU destacou ainda a existência do chamado “perigo da demora inverso”, ou seja, o risco de que a suspensão do contrato pudesse atrasar ou comprometer a abertura do hospital, prejudicando a população, especialmente em um contexto de dificuldades na saúde pública estadual.

Em vez de suspender o contrato, o TCU decidiu converter o processo em diligência. Foram expedidos ofícios à Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), ao Ministério Público Federal (MPF-MT), à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus).

O governo estadual e o Hospital Albert Einstein terão prazo de 15 dias para prestar esclarecimentos sobre os produtos entregues nos contratos anteriores, os valores exatos de recursos federais já aplicados e as justificativas técnicas e jurídicas para a escolha direta da organização social, em vez da realização de chamamento público.

A investigação do TCU não implica, neste momento, em declaração de irregularidade, mas amplia o debate sobre transparência, legalidade e modelo de gestão na administração do Hospital Central, obra considerada estratégica para a rede de alta complexidade em Mato Grosso.

Fonte: PNB Online.