Eduardo Botelho rebate governo e afirma que PEC da RGA não é inconstitucional
A declaração foi dada em entrevista à imprensa e divulgada pelo portal O Documento. A PEC, de autoria da deputada Janaina Riva (MDB), busca reconhecer oficialmente uma dívida do Estado referente às perdas acumuladas da RGA, que somam mais de 19%.
Segundo Botelho, já existem estudos técnicos que embasam a constitucionalidade da proposta. “Ela não é inconstitucional, nós já temos estudos feitos em cima disso. Não é inconstitucional, embora a justiça não seja algo exato. Basta ver que no Supremo as votações lá são sempre seis a cinco, sempre tendo uma dúvida, decidindo por um”, afirmou.
O parlamentar destacou ainda que a interpretação jurídica não é absoluta e pode variar conforme o entendimento. “Não existe uma definição. Eu não sou advogado e o governador também não é, nós dois somos engenheiros eletricistas. Ele está dizendo que é inconstitucional e eu digo que é constitucional. Palavra de dois engenheiros, vamos ver o que vai prevalecer”, pontuou.
Reconhecimento da dívida
Botelho explicou que a PEC não trata diretamente da forma ou do prazo de pagamento da dívida, mas sim do reconhecimento formal do passivo acumulado. “A PEC apresentada só está criando um reconhecimento. Agora, como vai pagar, quando vai pagar, isso é uma decisão que vai ficar para o governo depois”, declarou.
Na avaliação do deputado, o tema tende a ganhar ainda mais relevância no período eleitoral. “Eu tenho certeza que no período eleitoral os candidatos vão ter que assumir essa dívida, porque deve mesmo para o servidor. Eu quero ver quem é o candidato que vai falar assim: eu não vou pagar isso para o servidor. Aguardem... vamos ver”, completou.
A fala do presidente da CCJR reforça o debate jurídico e político em torno da PEC da RGA, que tem mobilizado o SISMA-MT, entidades sindicais e servidores públicos em todo o estado. O reconhecimento do passivo de 19,52% é considerado pelas categorias como um passo fundamental para a recomposição integral das perdas inflacionárias acumuladas nos últimos anos.
