SISMA-MT participa de audiência pública e alerta para ataque ao sindicalismo no PLC 01/2026

O Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde de Mato Grosso (SISMA-MT) participou, nesta terça-feira (10), da audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para debater o Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, de autoria do Governo do Estado, que propõe mudanças nas regras da licença sindical para servidores públicos estaduais. A audiência foi requerida pela deputada estadual Janaina Riva (MDB) e reuniu sindicatos, federações e parlamentares preocupados com os impactos da proposta.

Além da autora do requerimento, estiveram presentes os deputados Lúdio Cabral, Eduardo Botelho e Wilson Santos, que acompanharam o debate e ouviram as manifestações das entidades sindicais contrárias ao projeto.

O PLC 01/2026 altera a Lei Complementar nº 04/1990 e impõe novas restrições ao afastamento remunerado de servidores para o exercício de mandato classista. Entre os pontos mais criticados estão a limitação da licença sindical, com apenas uma recondução imediata, e a exigência de compatibilização do exercício da atividade sindical com a jornada regular de trabalho nos mandatos seguintes. O texto ainda subordina a atuação sindical à liberação da chefia imediata, o que, na avaliação das entidades, compromete a autonomia e a independência da representação dos trabalhadores.

Desde o envio do projeto à ALMT, sindicatos e federações têm alertado que a proposta representa um grave retrocesso, por enfraquecer a organização sindical e dificultar a defesa dos direitos dos servidores públicos. Para o movimento sindical, trata-se de uma interferência direta do Estado na livre atuação das entidades representativas, com reflexos negativos para todas as categorias do funcionalismo.

Durante a audiência, o presidente do SISMA-MT, Carlos Mesquita, destacou que o projeto não atinge apenas dirigentes sindicais, mas toda a base de servidores públicos do Estado. “Esse projeto é nocivo porque tenta enfraquecer o sindicalismo e calar a voz dos trabalhadores. A licença sindical existe para garantir que os servidores tenham representação forte, independente e atuante. Retirar isso é atacar direitos históricos e abrir caminho para mais precarização no serviço público. O SISMA esteve presente, ouviu, debateu e seguirá articulando com o movimento sindical e com os deputados para que esse projeto não prospere”, afirmou.

A deputada Janaina Riva reforçou, ao longo do debate, a importância do diálogo antes de qualquer deliberação. Segundo ela, mudanças dessa natureza afetam diretamente o regime jurídico dos servidores e exigem ampla discussão com quem será impactado.

O SISMA-MT reafirma que continuará mobilizado, ao lado das demais categorias e federações, para barrar o PLC 01/2026 e defender a autonomia sindical, a valorização dos servidores públicos e a garantia de uma representação forte e independente no Estado de Mato Grosso.