Líder do governo, Dilmar Dal Bosco afirma que PEC da RGA não será aprovada na ALMT

O líder do governo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União), declarou nesta segunda-feira (2) que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reconhece o passivo da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos estaduais, referente ao período de 2017 a 2022, não deverá ser aprovada pelo Parlamento. Segundo o deputado, a proposta é inconstitucional e não possui sustentação jurídica para avançar na Casa de Leis.

De acordo com Dilmar Dal Bosco, a Assembleia Legislativa não teria prerrogativa para reconhecer ou instituir reajustes ou passivos salariais por meio de uma emenda constitucional. “Vou trabalhar com a verdade. Os deputados sabem que a PEC é totalmente inconstitucional. A Assembleia não tem prerrogativa para alterar aumentos salariais de servidores por meio dessa proposta. Ela deve ser rejeitada. Não vejo sustentação para que permaneça em plenário”, afirmou o parlamentar.

O líder do governo também criticou a elaboração da proposta, alegando que o texto não foi construído de forma adequada do ponto de vista legal. Para ele, o caminho adotado pelo Executivo em relação à RGA de 2025 foi o possível dentro das regras fiscais. Dal Bosco lembrou que o governo negociou com a Assembleia Legislativa e ampliou o índice inicialmente previsto, elevando a reposição de 4,26% para 5,40%.

A declaração ocorre em meio à mobilização dos servidores públicos estaduais, que reivindicam o reconhecimento e o pagamento do passivo acumulado da RGA, estimado em 19,52%, resultado de perdas inflacionárias não repostas ao longo de vários anos. Entidades sindicais defendem que a PEC é um instrumento político para pressionar o Executivo a assumir a dívida com os trabalhadores do serviço público.

Para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde de Mato Grosso (SISMA-MT), Carlos Mesquita, o posicionamento do líder do governo reforça a importância da mobilização e da consciência política dos servidores. “Estamos em um ano eleitoral, e cada servidor precisa observar com muita atenção quem, de fato, vota a favor do serviço público e da valorização dos servidores. São os deputados que decidem sobre nossos direitos e sobre o futuro do serviço público em Mato Grosso. Esse debate não pode ser esquecido na hora do voto”, destacou.

Mesquita reforçou que o sindicato seguirá atuando para cobrar do governo e do Parlamento uma solução concreta para o passivo da RGA. “A luta continua. Não se trata de aumento, mas de reposição de perdas. Os servidores precisam estar unidos, atentos e conscientes de que a valorização do serviço público passa, também, pelas escolhas políticas que fazemos”, concluiu.

Foto GILBERTO LEITE/SECOM