MPMT investiga Banco do Brasil por juros abusivos e superendividamento de servidores.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) instaurou um procedimento investigativo para apurar possíveis irregularidades cometidas pelo Banco do Brasil na concessão de Crédito Direto ao Consumidor (CDC) a servidores estaduais. A investigação busca esclarecer denúncias de cobrança de juros abusivos e de operações que teriam ultrapassado os limites legais de comprometimento de renda, contribuindo para o superendividamento de milhares de trabalhadores do serviço público.
O caso chegou ao Ministério Público após o recebimento do Ofício n° 073/2025, enviado pelo Sindicato dos Profissionais da Área Meio do Poder Executivo (SINPAIG), relatando que o Banco do Brasil teria ofertado e concedido CDCs sem considerar o limite de 60% da remuneração líquida estabelecido pelo*Decreto n° 691/2016. Na prática, as operações estariam sendo realizadas “por fora” do sistema oficial de consignações, deixando de entrar no cálculo automatizado que limita o comprometimento salarial e empurrando servidores para dívidas impagáveis.
Segundo o documento, essa conduta contraria o Código de Defesa do Consumidor e a Lei nº 14.181/2021, a chamada Lei do Superendividamento, que protege consumidores de práticas abusivas e exige transparência e responsabilidade das instituições financeiras.
O SISMA-MT reforça que tem acompanhado todas as discussões relacionadas ao endividamento dos servidores, inclusive participando de audiências públicas, da Mesa Técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e de reuniões institucionais que tratam do tema. Nessas agendas, a entidade tem cobrado medidas urgentes das autoridades para impedir novos abusos e garantir que os trabalhadores da saúde deixem de ser penalizados por irregularidades bancárias.
O sindicato também defende o estrito cumprimento do Decreto Legislativo n° 79/2025, aprovado pela Assembleia Legislativa, que suspende por quatro meses qualquer desconto de CDC na folha de pagamento dos servidores, enquanto o Estado realiza uma auditoria preventiva em todas as consignatárias.
Com o procedimento instaurado, o Ministério Público solicitou manifestação formal do secretário de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Basílio Bezerra, do controlador-geral do Estado (CGE), Paulo Faria e do Banco do Brasil, instituição acusada das práticas irregulares. Todos deverão responder sobre o caso e esclarecer os mecanismos utilizados nas concessões de crédito, bem como explicar por que os limites legais de comprometimento de renda não estariam sendo observados.
Para o presidente do SISMA-MT, Carlos Mesquita, a abertura da investigação reforça a gravidade da situação e a necessidade de proteção urgente aos trabalhadores: “Estamos falando de servidores que dedicam suas vidas ao SUS, muitos já sobrecarregados pela falta de pessoal e pelas dificuldades estruturais das unidades. Não é admissível que, além de tudo isso, sejam vítimas de juros abusivos e de mecanismos que empurram famílias para o superendividamento. Tudo que for bom para o servidor nós apoiamos e defendemos. É preciso investigar caso a caso, tratar o tema com justiça e garantir que esses trabalhadores tenham tranquilidade financeira e respeito.”
O SISMA seguirá acompanhando em todas as etapas do processo, informando a categoria e atuando para que a verdade seja esclarecida e que os direitos dos servidores públicos da saúde sejam integralmente resguardados.
FOTO: MPMT
