MPF abre investigação sobre a falta de servidores no Hospital Adauto Botelho

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para investigar a situação crítica do Centro Integrado de Atenção Psicossocial (CIAPS) Adauto Botelho, em Cuiabá, após denúncia de falta grave de profissionais na unidade. A investigação foi motivada por informações apontando um déficit de 116 trabalhadores da saúde, número que comprometeria de forma direta a segurança e o cuidado dos pacientes.

A apuração foi aberta após representação que alertou para o “risco concreto à vida e integridade dos pacientes”, já que o hospital estaria funcionando em desacordo com normas federais do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente a Portaria GM/MS nº 148/2012, que estabelece parâmetros mínimos para equipes multiprofissionais de saúde mental em unidades psiquiátricas.

O MPF enviou o Ofício nº 5571/2025 à Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) no dia 19 deste mês, concedendo 20 dias para apresentação de esclarecimentos.

Documentos mencionados na denúncia mostram que, enquanto a demanda por atendimento cresceu de forma acelerada nos últimos anos, o quadro de profissionais permaneceu insuficiente para atender à complexidade do serviço.

O número de Autorizações de Internação Hospitalar (AIH) no Adauto Botelho saltou de 534 em 2022 para 1.593 em 2023, um aumento de 198%. Até julho de 2025, a unidade já acumulava 925 internações, mantendo tendência de crescimento.

Mesmo com a crescente procura, dados técnicos apontam falhas profundas na composição da equipe:

* Déficit de 14 enfermeiros (quase 30% abaixo do necessário)

* Falta de 35 técnicos de enfermagem (quase 37% de déficit)

Conselhos profissionais como o Coren-MT e o Crefito já haviam emitido notificações alertando para riscos assistenciais, ausência de terapeutas ocupacionais e falta de responsáveis técnicos legais, incluindo no Serviço de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH).

A insuficiência de profissionais compromete atividades essenciais em saúde mental, como:

* contenção física e química segura

* monitoramento contínuo de pacientes com risco de autoagressão

* isolamento terapêutico

* vigilância de pacientes com risco de suicídio

A Procuradora da República Denise Nunes Rocha Müller Slhessarenko, responsável pelo caso, destacou que a competência é federal porque o problema envolve descumprimento de normas nacionais do SUS e padrões estabelecidos pelo Ministério da Saúde.

A situação do Adauto Botelho evidencia um problema sistêmico na rede estadual com relação à falta de reposição de pessoal e ao déficit de profissionais em áreas sensíveis da saúde. A investigação do MPF busca determinar responsabilidades, exigir a recomposição das equipes e garantir que os parâmetros técnicos sejam cumpridos, evitando que a precarização coloque vidas em risco.

O caso segue sob análise federal, e novos desdobramentos deverão surgir após a resposta do Estado dentro do prazo estabelecido pelo MPF.

FOTO: SECOM MT