ALMT aprova decreto que suspende contratos de consignados; SISMA-MT acompanha e reforça apoio à medida

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, nesta quarta-feira (29.10), o Projeto de Decreto Legislativo que suspende, por até 120 dias, os efeitos de contratos de cartões de crédito consignado, cartões benefício e Crédito Direto ao Consumidor (CDC) firmados com servidores públicos estaduais. A proposta, apresentada pelos deputados Wilson Santos (PSD) e Janaina Riva (MDB), tem como objetivo proteger os servidores de contratos abusivos e práticas que levaram ao superendividamento da categoria.

Durante o período de suspensão, ficam proibidos descontos em folha, cobranças de juros ou multas e a negativação dos servidores nos cadastros de proteção ao crédito. O decreto também impede que as parcelas suspensas sejam cobradas de forma acumulada após o fim do prazo.

A medida vale enquanto a Controladoria-Geral do Estado (CGE) e a Força-Tarefa do Decreto nº 1.454/2025 investigam irregularidades nas operações e elaboram um relatório com os responsáveis pelos contratos irregulares.

O presidente do SISMA-MT, Carlos Mesquita, destacou a importância da decisão e reafirmou que o sindicato está acompanhando de perto o andamento do processo, especialmente por se tratar de uma questão que afeta diretamente os trabalhadores da saúde.

“Essa é uma vitória importante para os servidores, especialmente os da saúde, que vêm sofrendo com práticas abusivas e contratos irregulares. Estivemos em diálogo com o deputado Wilson Santos, autor da proposta, para reforçar nosso apoio e destacar o impacto que essa medida tem para garantir dignidade financeira a quem dedica a vida ao serviço público. O SISMA continuará vigilante até que todos os culpados sejam responsabilizados e que os servidores tenham seus direitos plenamente resguardados”, afirmou Carlos Mesquita.

O sindicato, que participou das discussões da Mesa Técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) sobre o tema, tem atuado de forma constante para cobrar soluções e propor medidas que evitem novos casos de endividamento e fraudes.

Com a aprovação do decreto, a Assembleia Legislativa dá um passo importante no enfrentamento de uma das maiores crises financeiras já vividas pelos servidores públicos estaduais. O SISMA-MT reitera seu compromisso de seguir acompanhando o caso e defendendo medidas efetivas de proteção e justiça para todos os trabalhadores da saúde de Mato Grosso.