MPE aciona empresas do grupo Capital Consig por irregularidades contra servidores de Mato Grosso

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) ajuizou uma Ação Civil Pública contra empresas do Grupo Capital Consig, por irregularidades contra servidores públicos estaduais por meio de supostas operações fraudulentas de crédito consignado e cartões de benefício.

A ação, conduzida pela promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos, é resultado das investigações da Força-Tarefa Interinstitucional, criada para apurar irregularidades em consignações no serviço público. O grupo reúne representantes do Procon-MT, Controladoria-Geral do Estado (CGE), Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), Polícia Judiciária Civil (Decon) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Segundo a promotora, o esquema funcionava como uma estrutura organizada para enganar servidores, mascarando empréstimos como se fossem compras no cartão de crédito. “O que vimos foi uma estrutura montada para enganar o servidor, disfarçando empréstimos como se fossem compras no cartão. Isso gerou dívidas que se arrastam por anos, sem que a pessoa sequer entenda como começou”, afirmou Valnice em entrevista ao Midianews.

As investigações apontaram que as empresas utilizavam de forma irregular a margem consignável dos servidores, omitindo informações e simulando operações de crédito via cartão. O Inquérito Civil SIMP nº 009467-001/2025 identificou ainda que outras instituições, como ABC Card, Cartos, ClickBank e Bem Cartões, pertenciam ao mesmo grupo econômico e atuavam com o mesmo padrão de irregularidades.

Durante as apurações, o MPE realizou quatro audiências de conciliação com as empresas entre agosto e outubro de 2025, mas todas as tentativas de acordo fracassaram, levando o Ministério Público a judicializar o caso.

Em junho deste ano, o Governo de Mato Grosso já havia determinado a suspensão das atividades das empresas investigadas, após recomendação da Seplag e da Força-Tarefa. A medida proibiu temporariamente novas operações e descontos em folha por 90 dias, prazo que foi prorrogado por decisão administrativa.

Com o avanço da ação, o MPE busca responsabilizar judicialmente as instituições, readequar os contratos irregulares e garantir a reparação dos danos causados aos servidores. A Força-Tarefa continuará atuando na análise dos dados do Sistema Revisa Consignações e nas denúncias registradas no Procon-MT, com prioridade para casos de práticas abusivas e falta de transparência nas contratações.

A promotora Valnice Silva dos Santos reforçou que o objetivo é assegurar os direitos dos servidores e coibir a atuação de grupos que transformaram o crédito consignado em uma armadilha financeira. “O Ministério Público continuará atuando para garantir transparência, reparar os danos causados e assegurar o respeito aos direitos dos consumidores atingidos”, concluiu.

O caso reforça a gravidade das fraudes que atingem milhares de servidores públicos em Mato Grosso, tema que também está sendo acompanhado de perto pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e entidades representativas como o SISMA-MT, que seguem cobrando soluções definitivas e proteção aos trabalhadores lesados.

“O SISMA tem acompanhado de perto todo o processo, participando ativamente das audiências públicas e das discussões na Mesa Técnica do Tribunal de Contas do Estado. Desde o início, contribuímos com ideias e propostas concretas para que as soluções fossem efetivas e céleres. Nosso compromisso é com o servidor da saúde, que foi diretamente prejudicado por esse modelo de consignados.”, destacou o presidente Carlos Mesquita.

FOTO: SECOM MPE