O SISMA informa aos servidores da saúde que em parceria com a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPE-MT) conforme Ofício 68/2025, cujo objetivo será o atendimento individualizado a todos os servidores públicos estaduais impactados por irregularidades na contratação e cobrança de empréstimos consignados.
“Assim que recebemos o ofício da DPE-MT já nos colocamos a disposição para passar informações para nossos sindicalizados da saúde que eventualmente foram afetados por irregularidades na cobrança de empréstimos consignados”, afirma o presidente do SISMA Carlos Mesquita.
Os servidores podem procurar todos os Núcleos do Estado, a partir dos Núcleos de Defesa do Consumidor e de Atendimento e Proposição de Iniciais.
Em Cuiabá, em que está o maior número de servidores da saúde, a Defensoria montou uma força-tarefa que está atuando das 8h às 12h, nos Núcleos Cíveis, localizados no Edifício Pantanal Business, na Avenida do CPA.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
* Documentos pessoais: RG, CPF, comprovante de residência e comprovante de renda;
* Extrato de empréstimos disponível no Portal do Consignado;
* Extrato de todas as dívidas financeiras, tais como: cheque especial, cartão de crédito, empréstimos consignados, empréstimos com débito em conta corrente (CDC) e refinanciamento de dívidas;
* Extrato atualizado de outras dívidas de consumo, tais como escola, lojas de departamento (cartões de loja), contrato de financiamento de veículo;
* Comprovantes de todas as despesas mensais fixas, tais como: energia elétrica, telefone, aluguel, IPTU, plano de saúde, água, condomínio, entre outros;
* Extratos bancários dos últimos 6 (seis) meses, para analisarmos as contas correntes em que houve descontos ou movimentações relacionadas às dívidas;
* Os seis últimos holerites.
A defensora pública-geral, Luziane Castro disse que há casos em que a cobrança na folha de pagamento chega até 70% da remuneração líquida do servidor. E que o objetivo é que seja respeitada a Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021) que estabelece um procedimento específico para renegociação de dívidas respeitando os direitos do consumidor.
FOTO DEFENSORIA PÚBLICA DE MT