Delegado deve pedir interdição de empresa flagrada em aterro

O delegado titular da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema),Vitor Hugo Bruzulato, deve pedir a interdição da empresa Máxima Ambiental, que teve um caminhão carregado com lixo hospitalar apreendido em flagrante no momento que fazia o descarte no aterro sanitário de Cuiabá, na região do Coxipó do Ouro, na última quinta-feira (17).

Em entrevista ao MidiaNews, Bruzulato disse que aguarda a conclusão da perícia para enviar à Justiça o pedido de interdição. Uma equipe de peritos da Perícia Oficial de Identificação (Politec) inspecionou o caminhão logo após o flagrante (leia mais AQUI).

“O laudo que será expedido pela Politec vai nos dar base para pedir a interdição da empresa e também a autuação por crime ambiental. Relatos de testemunhas dão conta que o procedimento era feito repetidamente. O montante de lixo hospitalar nos arredores também demonstra que o material era depositado no aterro por vários dias. Temos centenas de fotos que comprovam a irregularidade”, disse.

O delegado informou que vai pedir outra inspeção na empresa. Conforme a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o lixo hospitalar, recolhido em hospitais, clinicas e necrotérios, deve ser descartado de acordo com normas especificas de separação, condicionamento em embalagens e classificação.

A destinação final desses materiais é a incineração ou o depósito em aterro sanitário por meio de sistema de coleta especial.

“Mesmo que esse material receba o tratamento adequado para o descarte, o aterro sanitário não é o local para o destino final, misturado com lixo comum. Existe uma população que trabalha no aterro e que pode ter sido contaminada com esse descarte irregular”, informou.

Durante o flagrante, a polícia prendeu o motorista do caminhão, J.C.S., de 30 anos. Ele foi autuado por crime ambiental, previsto nos artigos 54 e 60 da Lei 9605/098.

A empresa pagou fiança de um salário mínimo e o motorista foi liberado no mesmo dia, após prestar depoimento.

Risco de contaminação

Segundo as normas do Ministério da Saúde, materiais hospitalares que podem produzir cortes e perfurações devem ser encaminhados para aterros sanitários que não admitam a presença de catadores, o que torna segura a disposição final dos Resíduos de Serviços de Saúde em solo.

Outro lado

Por meio de uma nota de esclarecimento, a empresa Máxima Ambiental afirmou que não houve irregularidade no fato, pois o material recebera tratamento adequado para descarte.

Confira a íntegra da nota:

- O material apreendido pelo delegado Vitor Hugo, assim como o caminhão apreendido, não apresentavam qualquer indício de irregularidades sendo apresentado a licença de transporte bem como os comprovantes de tratamento pois o sistema é automatizado;

- Todas as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) são respeitados pela empresa ‘Máxima Ambiental’;

- Nas entrevistas do delegado, inclusive, ele não cita especificamente qualquer irregularidade encontrada no depósito dos resíduos hospitalares;

- Quanto à coleta dos resíduos, ela é feita por motoristas, com certificado para cargas perigosas, e coletor, dispondo de EPI’s (Equipamentos de Proteção Individual);

- O armazenamento dos resíduos dentro do veículo coletor é realizado em contêineres lacrados, rígidos e estanques, devidamente identificados com o risco associado;

- O transporte dos resíduos é realizado pela própria frota da empresa ‘Máxima Ambiental’, sendo todos os veículos especialmente preparados para esta coleta tendo todas as licenças e certificados necessários para o serviço;

- Após o recolhimento dos resíduos, eles são levados à usina de tratamento, onde os veículos são pesados, aferindo o peso total da rota do dia. Somente após essa conferência a carga é recebida pelo encarregado do tratamento dando veracidade do recebimento. Após a descarga do resíduo, o interior do veículo passa por higienização e desinfecção;

- Depois de armazenados, os resíduos sofrem tratamento que após passam a ser considerados resíduos de classe II, conforme legislação vigente;

- Após todo esse processo, os resíduos têm como destino final o aterro sanitário, por serem considerados resíduos inertes, seguindo o que determina as resoluções número 358/05 do Conama, 306/04 da Anvisa, e demais normas vigentes, não agredindo o meio ambiente ou a saúde pública;

- Todas essas ações foram e continuam sendo feitas pela empresa;

- Portanto, a "Máxima Ambiental" acredita que o delegado equivocou em suas denúncias, porém isso cabe daqui em diante à nossa assessoria jurídica;