Mediante as possíveis fraudes ocorridas em operações feitas por empresas consignatárias com os servidores estaduais, o Procon Estadual pede que os servidores estaduais evitem fazer renegociações dos empréstimos feitos até que a força-tarefa faça a verificação de irregularidades cometidas por empresas.
“Peço que os servidores estaduais da saúde sigam a orientação do Procon-MT para não ceder as tentativas das empresas consignatárias de renegociar os empréstimos consignados. É importante aguardar o fim da investigação depois tomar qualquer atitude”, alerta o presidente do SISMA Carlos Mesquita.
A secretária adjunta de Proteção dos Direitos do Consumidor e líder da força-tarefa, Cristiane Vaz explica que a força-tarefa está fazendo a apuração e para que a verificação seja correta, é preciso que o desconto no Holerite deve estar exatamente como foi feita para assim se verificar se há ou não irregularidade no desconto.
“Estamos verificando todos os documentos, olhando o que tem no extrato, nos contratos e até mesmo o que foi negociado, pois é preciso ver se o que foi ofertado está no contrato. Se o contrato for repactuado, haverá um novo contrato, e isso impactará na apuração, pois informações podem se perder”, destaca Cristiane.
Todos os contratos estão sendo analisados pela Corregedoria Geral do Estado (CGE), Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e pelos próprios servidores. Até o momento, já foram detectados casos concretos com irregularidades.
Participam da força-tarefa o Procon, a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), o Ministério Público do Estado, a CGE e a Seplag.
AÇÕES DA FORÇA-TAREFA
Desde o dia 27 de maio que todos os descontos de consignados contratados pelos servidores com a Capital Consig, foram suspensos por 90 dias para que as irregularidades sejam apuradas.
foto PROCON-MT