O secretário de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) Basílio Bezerra suspendeu em caráter imediato todos os descontos de consignados contratados pelos servidores com a Capital Consig.
A suspensão será por 90 dias e pode ser prorrogada até o final da investigação feita pela força-tarefa.
“Diante da quantidade e gravidade das irregularidades constatadas está configurada hipótese passível de imediata suspensão do convênio. A suspensão cautelar do convênio, bem como dos descontos em folha, impõe-se como providência necessária para resguardar os direitos dos servidores públicos estaduais e a integridade do sistema de consignações”, frisa o secretário Basílio na decisão.
A suspensão foi publicada na edição extra do Diário Oficial desta terça-feira (27.5).
Conforme a determinação da Seplag, todas as operações da empresa, independente do período em que foi realizado estão suspensas para resguardar os direitos dos servidores.
A empresa consignatária não poderá incluir o nome dos servidores em serviços de proteção ao crédito como SPC e SERASA, ou ainda tomar qualquer medida para prejudicar os servidores. Também está vetada a cobrança das prestações atrasadas de forma cumulativa ou incidência de juros ou correção monetária.
Segundo o secretário da Seplag, a Capital Consig já estava com novas negociações com servidores suspensas e bloqueadas no sistema de consignados desde agosto de 2024, logo que as primeiras denúncias chegaram à Seplag.
FORÇA TAREFA
Participam da força-tarefa o Procon, Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), Ministério Público do Estado, Controladoria Geral do Estado e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
Todos os consignados com desconto em folha de pagamento está sendo revisados conforme Decreto nº 1.441, no dia 8 de maio de 2025.
FOTO SEPLAG