Diante da gravidade das irregularidades, Seplag determina suspensão por 90 dias de descontos de consignados da Capital Consig

O secretário de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) Basílio Bezerra suspendeu em caráter imediato todos os descontos de consignados contratados pelos servidores com a Capital Consig. 

A suspensão será por 90 dias e pode ser prorrogada até o final da investigação feita pela força-tarefa.

“Diante da quantidade e gravidade das irregularidades constatadas está configurada hipótese passível de imediata suspensão do convênio. A suspensão cautelar do convênio, bem como dos descontos em folha, impõe-se como providência necessária para resguardar os direitos dos servidores públicos estaduais e a integridade do sistema de consignações”,  frisa o secretário Basílio na decisão.

A suspensão foi publicada na edição extra do Diário Oficial desta terça-feira (27.5).

Conforme a determinação da Seplag, todas as operações da empresa, independente do período em que foi realizado estão suspensas para resguardar os direitos dos servidores.

A empresa consignatária não poderá incluir o nome dos servidores em serviços de proteção ao crédito como SPC e SERASA, ou ainda tomar qualquer medida para prejudicar os servidores. Também está vetada a cobrança das prestações atrasadas de forma cumulativa ou incidência de juros ou correção monetária. 

Segundo o secretário da Seplag, a Capital Consig já estava com novas negociações com servidores suspensas e bloqueadas no sistema de consignados desde agosto de 2024, logo que as primeiras denúncias chegaram à Seplag.

FORÇA TAREFA

Participam da  força-tarefa o Procon, Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), Ministério Público do Estado, Controladoria Geral do Estado e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. 

Todos os consignados com desconto em folha de pagamento está sendo revisados conforme  Decreto nº 1.441, no dia 8 de maio de 2025.

FOTO SEPLAG