O Tribunal de Contas do Estado
(TCE-MT) institui ontem (26), a Mesa Técnica para estudar e propor soluções
contra o endividamento do servidor público estadual, principalmente após, casos
de fraude milionárias de crédito consignado junto aos beneficiários do INSS.
Conforme o TCE MT, cerca de 60% do funcionalismo estadual está com salário
comprometido, por meio de tomada de empréstimos. São quase 8 mil pessoas nesse
universo.
O SISMA MT, que vem acompanhando
essa situação atentamente, lamenta que a situação tenha chegado a esse nível.
“Infelizmente, as correções salariais não acontecem, e quando ocorrem nunca são
suficientes para cobrir a defasagem de anos sem reajustes. Temos aqui, casos
recorrentes de servidores que fazem empréstimos para cobrir outras dívidas, de
empréstimos mesmo e de consignados”, lamentou o presidente do SISMA MT, Carlos
Mesquita.
Os dados apresentados por uma
técnica do TCE-MT, a partir de informações prestadas pela Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão (Seplag), demonstram que, do volume de 104.119
servidores estaduais, 62.135, o equivalente a 59,68%, têm empréstimos consignados.
Do total, 7.849 têm 70% de seus proventos comprometidos com dívidas.
Mesquita que participou da
instalação da Mesa do TCE, explica que casos que foram mostrados revelam
situações inadmissíveis. “Há servidor que tomou crédito de cerca de R$ 7 mil e
ao final do contrato, de longo prazo – muitos de até oito anos – vai ter pago
mais de R$ 70 mil. Eu como economista e líder sindical, não posso ser conivente
com uma realidade cruel, que aproveita da fragilidade, muitas vezes momentânea
do servidor, para impor juros para lá de abusivos”.
O SISMA MT vai acompanhar os
desdobramentos da Mesa Técnica, das ações propostas pela Assembleia Legislativa
e do governo do Estado.
“Uma força-tarefa foi criada para
verificação e apuração de possíveis irregularidades cometidas por empresas
consignatárias conveniadas ao Estado. Na primeira reunião, realizada no dia 21
deste mês de maio, ficou definido que todos os órgãos participantes enviem
documentos e processos sobre o tema para a Secretaria Adjunta de Proteção e
Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT)”, pontuou.