SISMA participa de instalação de Mesa Técnica para estudar endividamento do funcionalismo

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) institui ontem (26), a Mesa Técnica para estudar e propor soluções contra o endividamento do servidor público estadual, principalmente após, casos de fraude milionárias de crédito consignado junto aos beneficiários do INSS. Conforme o TCE MT, cerca de 60% do funcionalismo estadual está com salário comprometido, por meio de tomada de empréstimos. São quase 8 mil pessoas nesse universo.

O SISMA MT, que vem acompanhando essa situação atentamente, lamenta que a situação tenha chegado a esse nível. “Infelizmente, as correções salariais não acontecem, e quando ocorrem nunca são suficientes para cobrir a defasagem de anos sem reajustes. Temos aqui, casos recorrentes de servidores que fazem empréstimos para cobrir outras dívidas, de empréstimos mesmo e de consignados”, lamentou o presidente do SISMA MT, Carlos Mesquita. 

Os dados apresentados por uma técnica do TCE-MT, a partir de informações prestadas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), demonstram que, do volume de 104.119 servidores estaduais, 62.135, o equivalente a 59,68%, têm empréstimos consignados. Do total, 7.849 têm 70% de seus proventos comprometidos com dívidas.

Mesquita que participou da instalação da Mesa do TCE, explica que casos que foram mostrados revelam situações inadmissíveis. “Há servidor que tomou crédito de cerca de R$ 7 mil e ao final do contrato, de longo prazo – muitos de até oito anos – vai ter pago mais de R$ 70 mil. Eu como economista e líder sindical, não posso ser conivente com uma realidade cruel, que aproveita da fragilidade, muitas vezes momentânea do servidor, para impor juros para lá de abusivos”.

O SISMA MT vai acompanhar os desdobramentos da Mesa Técnica, das ações propostas pela Assembleia Legislativa e do governo do Estado.

“Uma força-tarefa foi criada para verificação e apuração de possíveis irregularidades cometidas por empresas consignatárias conveniadas ao Estado. Na primeira reunião, realizada no dia 21 deste mês de maio, ficou definido que todos os órgãos participantes enviem documentos e processos sobre o tema para a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT)”, pontuou.