Valorização Profissional e RGA

Apesar da Lei Complementar 441 de 2011 garantir alguns direitos aos servidores da Saúde do estado de MT ao longo dos anos, nossa carreira não foi valorizada. A atual gestão do SISMA com o objetivo de fazer os devidos aperfeiçoamentos na referida lei de forma correta (legal) , abriu diálogo com a SES que resultou na publicação da portaria nº 280/GBSES/2024 de 13/05/2024, que criou o Grupo de Trabalho (GT) para revisão do nosso PCCS. Cabe ressaltar que devido à troca de secretário e recesso de final do ano de 2024 os trabalhos sofreram um pequeno atraso.

A gestão do SISMA 2023-2026 informa que desde a posse o índice da RGA vem sendo cumprido, fato que não ocorreu nas gestões anteriores , mas que não deixaremos de lutar por essas perdas. A RGA de 2025 com base no IPCA será de 4,83% e está garantida conforme acordo do governo com os parlamentares e que será aplicada já na folha de janeiro. A Assembleia Legislativa deverá apreciar o projeto de lei da RGA na próxima terça-feira, dia 21 de janeiro.

A luta pelas perdas da RGA é necessária, mas as gestões anteriores não lutaram na defesa dos servidores da saúde, visto que outras carreiras de servidores garantiram extensos privilégios . Só lembrem dos servidores da saúde quando precisarem de atendimento na área da saúde e principalmente na época do Covid-19.

Com relação ao PCCS a nova gestão não tem medido esforços para que os efeitos do novo PCCS sejam sentidos o mais breve possível. O SISMA já concluiu o relatório justificando e fundamentando a necessidade da melhoria do nosso plano de carreira, onde ficará demonstrado em síntese, que quanto a expectativa de impacto financeiro, com a reestruturação e aperfeiçoamento é possível. O cálculo do impacto financeiro é complexo e demorado, mas já está em fase de conclusão. É importante salientar que o cálculo do impacto financeiro é fator crucial para viabilidade das alterações do novo PCCS.

Após a conclusão dessa primeira etapa os servidores serão convocados para a seguinte deliberação; 1 -  mudanças que acharem necessárias e 2 - Aprovação. Contudo, o GT estava aguardando tramites administrativos por parte da SES, que também são imprescindíveis para a efetivação das alterações da LC 441/2011.

Os trabalhos continuam, a previsão da próxima reunião do GT será no dia 21 de janeiro de 2025 a partir das 08:30 horas no auditório do LACEN/MT.

CARLOS MESQUITA é presidente do SISMA