Ação do SISMA é extinta por morosidade da justiça

As informações publicadas no jornal A Gazeta, ontem (24) referentes à extinção da Ação do SISMA pedindo a suspensão do processo seletivo para contratação de profissionais para o Hospital Metropolitano, em Várzea Grande estão incompletas.

O SISMA anuiu a extinção feita pela justiça, visto que a Ação perdeu o objeto que pedia no ano de 2022 quando o do Edital nº 002/2022/SES foi lançado a suspensão. Porém com a morosidade da justiça, o seletivo venceu o prazo em fevereiro de 2024, portanto não teria mais como a ação obrigatória. 

O SISMA informa que se o caso fosse prorrogado caberia nova ação jurídica. Porém, a renovação foi proibida pela Procuradoria Geral do Estado, por conta do Concurso Público.

Por isso a ação foi extinta pelo juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas.

Ainda, é importante reforçar que é de conhecimento do SISMA que o Estado de Mato Grosso continua convocando contratados mesmo tendo um concurso homologado vigente, inclusive, a discussão sobre a questão continua sendo objeto em demais ações que estão em trâmite, sendo elas: 1) 1033790 -46.2023.8.11.0041, proposta pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado de Mato Grosso – SISMA/MT contra o Estado de Mato Grosso, pretendendo a declaração da nulidade do Edital de Abertura de Processo Seletivo Simplificado nº 004/SES/2023 ; 2) 1026276-42.2023.8.11.0041, proposta pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado de Mato Grosso – SISMA/MT contra o Estado de Mato Grosso, objetivando a declaração da nulidade do Edital de Abertura de Processo Seletivo Simplificado nº 0003/ SES/2023.

O SISMA continua cobrando o chamado de profissionais pelo concurso da saúde.

foto secommt