SISMA e várias entidades sindicais avaliam o cenário político da PEC 06/2024
Nesta quarta-feira, dia 16 de outubro, várias entidades sindicais estão reunidas em Brasília no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados dirigentes sindicais de todo o Brasil para discutir a "PEC Social".
O presidente do SISMA Carlos Mesquita é um dos dirigentes sindicais de Mato Grosso que está participando dessa discussão na Câmara Federal.
Além dele também participam o presidente do Sindesppen-MT Amaury Benedito Paixão das Neves e o secretário geral do Sindesppen-MT e diretor da FENASPPEN-Federação Nacional dos Policiais Penais, Lucivaldo Vieira Sousa.
ENTENDA A PEC 06/2024
Tramita no Congresso Nacional a PEC 06/2024, também conhecida como PEC Social, que propõe uma série de mudanças nas regras de aposentadoria e previdência social.
Esta PEC aplica-se especificamente aos regimes próprios de previdência social, que são sistemas de aposentadoria destinados aos servidores públicos, e altera o inciso X do § 22 do art. 40 da Constituição Federal, com o objetivo de afastar a cobrança previdenciária de inativos e pensionistas
Entre as mudanças propostas estão a isenção de contribuição para aposentadorias por incapacidade permanente para o trabalho, para aposentadoria por causa de uma doença incapacitante e a redução progressiva da contribuição a partir de determinadas idades – 66 anos para homens e 63 anos para mulheres – até os 75 anos, quando a contribuição não precisa mais ser paga.
Entidades sindicais e associações de todo o país, trabalham para que a PEC 06/2024 seja compensada à PEC 555/2006, que trata da mesma questão. Se isso acontecer, o novo texto não precisará passar novamente pela CCJ – Comissão de Constituição e Justiça e pela Comissão Especial da Câmara podendo ser votado diretamente no plenário da Câmara.
Um estudo desenvolvido pelo Instituto Mosap – Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas demonstra que a PEC 06/2024 não traz impactos orçamentários significativos (veja aqui- https://www.publica.org.br/wp-content/uploads/2024 /06/PEC-6-Notas-Técnicas-Impactos-e-Benefícios.pdf).
