Nova Instrução Normativa da Seplag traz alterações acerca de atestados médicos e odontológicos
O SISMA MT informa aos seus
filiados que a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) acaba de
publicar na IOMAT a Instrução Normativa Nº 004/2024/Seplag que regulamenta os
procedimentos para os servidores públicos apresentarem os atestados médicos e
odontológicos com direito a afastamento. Essa nova IN altera as Instruções
Normativas nº 007/2022/SEPLAG, nº 016/2023/Seplag e nº 002/2024/Seplag.
São considerados servidores
públicos para efeito desta nova regulamentação: ocupantes de cargos públicos
efetivos civis, os estabilizados, os militares e, no que couber, os
contratados, os exclusivamente comissionados, os empregados públicos, os
cedidos, os residentes técnicos e os estagiários.
O presidente do SISMA MT, Carlos
Mesquita, alerta que é preciso que todos os filiados da ativa tenham ciência
das alterações para que não sofram qualquer prejuízo no ambiente de trabalho e
tão pouco, de ordem financeira, como descontos em folha de pagamento.
Leia abaixo a Instrução
Normativa Nº 004/2024/Seplag na íntegra:
