O Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado de Mato Grosso (SISMA) informa com grande satisfação sobre mais uma conquista em prol dos interesses dos servidores. Trata-se de uma ação coletiva de obrigação de fazer com tutela antecipada, movida pelo SISMA, em face da Unimed Cáceres e outras rés.

Na ação, o Sindicato alegou que a Unimed Cáceres, em virtude de uma determinação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), havia notificado os servidores representados pelo SISMA para migração de plano de saúde, sem a garantia das condições anteriormente pactuadas. Tal situação gerava riscos aos beneficiários, incluindo aumento considerável das mensalidades e previsão de coparticipação.

Destacamos que, diante da urgência da situação e da necessidade de preservar os direitos dos servidores, o SISMA buscou, por meio de sua assessoria jurídica, a concessão de tutela antecipada para suspender os efeitos da notificação da Unimed Cáceres e garantir a continuidade dos serviços de saúde.

A decisão judicial, favorável aos argumentos apresentados pelo SISMA, determinou que a Unimed Cáceres suspenda os efeitos da notificação encaminhada aos servidores representados pelo sindicato. Além disso, o grupo UNIMED foi obrigado a manter a rede de atendimento aos beneficiários vinculados à Unimed Cáceres, representados pelo SISMA, sob pena de multa em caso de descumprimento.

Ressaltamos que a atuação rápida e eficaz do SISMA, foi fundamental para assegurar os direitos dos servidores diante da iminente mudança imposta pela ANS e pela Unimed Cáceres.

Essa vitória reforça o compromisso do SISMA em defender, incansavelmente, os interesses e direitos dos filiados. Continuaremos atuando de forma proativa para garantir que os servidores tenham acesso a serviços de saúde de qualidade, mantendo as condições contratuais estabelecidas.

Agradecemos a confiança de todos os filiados e reiteramos nosso compromisso em seguir na luta pela valorização e proteção dos servidores da saúde.

Veja abaixo a decisão na íntegra: