SISMA/MT informa prazo para migração do plano de saúde Unimed Cáceres

A diretoria do SISMA/MT ALERTA que, conforme comunicado recebido da Corretora Globo, os associados da Unimed Cáceres que optarem pela migração de plano têm que se cadastrar até dia 12 de janeiro (próxima sexta-feira), até 17h, para que o plano comece a vigência no dia 01/02/2024. “Essa é uma luta que estamos tentando vencer. E ainda será uma longa batalha. É importante que os associados realizem o cadastramento o mais rápido possível para não ficarem sem atendimento. Muitos transtornos que os associados estão enfrentando poderiam ter sido evitados com ações efetivas no início desse processo, entrando com uma ação coletiva”, reforça o presidente do SISMA, Carlos Mesquita.

A Unimed Cáceres notificou o SISMA em 05 de dezembro de 2023 acerca do prazo de portabilidade de plano e, desde antes da notificação oficial, a diretoria buscou resolver a questão em várias reuniões, movendo ação judicial em seguida, que ainda se encontra sob análise do Poder Judiciário, conforme o processo nº 1049580-70.2023.8.11.0041, que foi protocolado na 8ª Vara Cível de Cuiabá, no dia 29 de dezembro de 2023. Os servidores que se sentirem prejudicados e quiserem entrar com ações individuais devem procurar o SISMA para agendar reunião com a assessoria jurídica.

A Ação foi proposta em face da UNIMED CÁCERES COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, UNIMED FEDERAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO e UNIMED DO BRASIL – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS.

Foi requerido em sede de Liminar, que a Unimed Cáceres suspenda os efeitos da notificação encaminhada a todos os servidores/filiados, para que não coloquem em risco os beneficiários do vigente plano de Saúde, bem como que o grupo UNIMED seja obrigado a manter a rede de atendimento aos beneficiários, vinculados a Unimed Cáceres.

No mérito da Ação, foi requerido:

a)           a anulação da notificação encaminhada pela Unimed Cáceres a todos os substituídos processualmente, bem como, para declarar a responsabilidade solidária da Unimed Federação do Estado de Mato Grosso e a Unimed Brasil e obriga-las a receber todos os substituídos processualmente, consumidores aqui representados pela SISMA/MT, preservando as garantias já previstas nos contratos com a Unimed Cáceres ainda vigentes;

b)          a garantia aos substituídos processualmente que porventura tenham efetivados suas portabilidades nos termos da notificação recebida da Unimed de Cáceres, que sejam garantidos a esses a manutenção do plano, nos temos perquiridos, sem qualquer prejuízos;

c)           que sejam reconhecidos a todos os substituídos processualmente, o direito de preservação do plano de saúde existe a todos os seus familiares e agregados.

Com relação ao processo nº 1003438-10.2023.4.01.3601, em trâmite na 2ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SSJ DE CÁCERES-MT, figurando como para autora a UNIMED CÁCERES COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO e requerida a AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR.

A juíza deferiu o pedido realizado pelo SISMA/MT para participar da audiência de conciliação ocorrida em 18/12/2023, porém, ainda não foi analisado o pedido de assistente litisconsorcial, por isso, ainda não fazemos parte do processo.

A Corretora Globo ponderou que a partir de 13 de janeiro até 12 de fevereiro, os associados podem fazer a portabilidade, porém quem perder o prazo de cadastramento na sexta-feira, dia 12/01, corre risco de ficar sem cobertura em fevereiro, começando a nova vigência somente no dia 1º de março.

Atente-se para não perder prazos.

HISTÓRICO DA LUTA PARA MANTER O ATENDIMENTO DOS SERVIDORES NO PLANO DA UNIMED CÁCERES

A luta da nova diretoria começou no dia 31 de outubro, mesmo antes de tomar posse no dia 6 de novembro. A Diretoria Colegiada do SISMA/MT, Gestão REAGE SES, vem trabalhando intensamente junto à Unimed Mato Grosso (Federação) e até na Agencia Nacional de Saúde Suplementar (ANS), visando garantir a manutenção dos contratos que foram firmados pelos atuais beneficiários e seus dependentes (filiados ao sindicato), junto à singular Unimed Cáceres.

Em 20 de outubro de 2023, antes da posse da atual diretoria (ocorrida em 06/11/2023), o Presidente Carlos Mesquita e a Vice-Presidente Ester Reis receberam ofício do SISMA (ofício n° 266/2023), momento em que foram comunicados que a entidade estava há 4 (quatro) meses – por meio de outros sindicatos – buscando outras opções de planos de saúde diante do risco de fechamento da Unimed Cáceres. Bem como o fato de que em 19/10/203 foi publicada a Resolução no DOU (Diário Oficial da União) sobre o fechamento da carteira da Unimed Cáceres.

Já aconteceram 08 (oito) reuniões em que a Diretoria atual do SISMA/MT participou, nas datas abaixo relacionadas:

31/10/2023 – Unimed Mato Grosso;

31/10/2023 – Unimed Cuiabá;

10/11/2023 – Unimed Mato Grosso;

13/11/2023 – Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS);

23/11/2023 – Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS);

24/11/2023 – Unimed Mato Grosso;

05/12/2023 – Unimed Mato Grosso;

05/12/2023 – Aqquer Administradora de Benefícios da Unimed Mato Grosso.

Diante da situação delicada da Unimed Cáceres perante à ANS, a missão capitaneada pelo Presidente Carlos Mesquita se traduz na efetivação da portabilidade do plano de saúde, garantindo a manutenção das carências já cumpridas, sem cobrança de nova taxa de adesão, sem nova entrevista de saúde e a tentativa de conseguir o mais desafiante, que é o de manter a tabela de preços vigente, sem co-participação.

Com avanços significativos nessa direção, a nova Diretoria do SISMA já possui uma alternativa que está sendo construída junto à Unimed Mato Grosso (Federação), a ser apresentada em breve a seus filiados e dependentes que são beneficiários do plano de saúde junto à Unimed Cáceres.

No dia 22 de novembro de 2023, a singular Unimed Cáceres, lutando pelo funcionamento de suas atividades comerciais e manutenção de seu registro junto à ANS, conseguiu êxito em um pedido de liminar junto à Justiça Federal, arrastando a atual situação para esfera judicial. Desta forma, mudando os prazos impostos pelas normativas da ANS.

No dia 05 de dezembro de 2023, o presidente Mesquita e Assessoria jurídica estiveram novamente em reunião junto à Unimed Mato Grosso. A Unimed Mato Grosso, por meio da Sra. Lurdis Silva, se pronunciou novamente dando tranquilidade à Diretoria do sindicato, afirmando que este processo judicial em curso não interfere na construção para a portabilidade dos contratos junto à Unimed Cáceres.

O Sr. Gabriel Dutra, diretor de negócios da Aqquer, empresa administradora de benefícios da Unimed Mato Grosso, ratificou a fala da Sra. Lurdis, acrescentando que, sendo resolvida a questão judicial entre Unimed Cáceres e ANS, como não se efetivou a alienação compulsória da carteira de clientes, terão que levar a questão à Diretoria Colegiada, que abrirá o prazo de 60 (sessenta) dias para a efetivação do processo de portabilidade.

Tanto a Unimed Mato Grosso, quanto Aqquer, orientaram o SISMA que os beneficiários mantenham suas mensalidades em dia, pois é um dos pré-requisitos para manutenção do atendimento atual e para efetivar a portabilidade futura.

Por fim, em 09 de janeiro de 2024, durante reunião da diretoria do SISMA para o planejamento anual da gestão, houve breve explanação do escritório Fabiano Zanardo Advogados que, ao ser questionado pelos diretores presentes sobre as medidas tomadas anteriormente em face da Unimed Cáceres, o patrono do sindicato informou que o SISMA tem somente uma ação coletiva sobre o tema, movida em dezembro de 2023 sendo que, antes disso, no decorrer do ano de 2023, outras ações individuais foram ajuizadas para garantir tratamentos contínuos. Porém, outra ação coletiva a fim de assegurar o direito aos outros filiados não foi demandada pelo sindicato ao escritório, antes desta do mês de dezembro, realizada pela atual diretoria.

DENÚNCIA DOS CONTRATOS VIGENTES JUNTO À UNIMED CÁCERES

Mesmo antes de resolver a questão perante à Justiça Federal e de aguardar nova comunicação formal por parte da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a Unimed Cáceres se antecipou aos fatos, com a emissão e envio do Oficio Circular (em anexo) aos Beneficiários do Plano de Saúde Individual/Familiar, filiados ao SISMA, apresentando as suas razões para as medidas que estão sendo tomadas, inclusive de notificar a todos a respeito da possibilidade da migração dos contratos para Unimed Mato Grosso (Federação) em até 60 (sessenta) dias, com disponibilidade da Carta de Portabilidade, sem prejuízo das carências já cumpridas.

Mesmo fora da governabilidade do SISMA, mas entendendo que a Unimed Cáceres está se antecipando aos fatos, a Diretoria do Sindicato e Assessoria Jurídica já estão debruçados conjuntamente para estudar se a MIGRAÇÃO dos contratos por portabilidade à Unimed Mato Grosso (Federação) realmente será o único caminho a ser seguido, já que o SISMA está trabalhando na questão da manutenção de contratos sem co-participações.