Atualizações Unimed Cáceres – Orientações importantes

O Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado de Mato Grosso (SISMA/MT) requereu habilitação nos autos do processo nº 1003438-10.2023.4.01.3601, em trâmite na 2ª Vara Federal Cível de Cáceres, a fim de participar da audiência de conciliação que ocorreu entre Unimed Cáceres e a Agência Nacional de Saúde em 18/12/2023.

Conforme já exposto anteriormente, a atual gestão do Sindicato está, mesmo antes de tomar posse em 6 de novembro, trabalhando intensamente junto à Unimed Mato Grosso (Federação), Unimed Cáceres-MT e até à Agencia Nacional de Saúde Suplementar (ANS), visando garantir a manutenção dos contratos que foram firmados pelos usuários, junto à singular Unimed Cáceres.

Como explica a assessoria jurídica do SISMA, no intervalo entre as oito reuniões em que a nova Diretoria Colegiada atuou e articulou soluções, a Unimed Cáceres ingressou com uma ação na Justiça Federal contra a Agência Nacional de Saúde (ANS). E na decisão, o Juiz em substituição legal, Dr. Francisco Antônio de Moura Junior, determinou: “a suspensão dos efeitos da Resolução Operacional n.º 2.851/2023, editada pela ANS, em que foi determinada a alienação compulsória da carteira de beneficiários da Unimed Cáceres e a proibição de comercialização de planos de saúde até ulterior deliberação deste Juízo.”

Em outras palavras, suspendeu o prazo de venda dessa carteira que tem os usuários da Unimed Cáceres e, entre eles, a carteira do SISMA.   

A determinação de suspensão da alienação da carteira, na decisão proferida pelo Dr. Francisco Antônio de Moura Junior, não influencia no prazo fixado pela Unimed Cáceres que encaminhou ofício circular determinando a portabilidade do plano dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, conforme destacado pela Juíza Titular Tainara Leão Marques Leal durante a referida audiência de conciliação ocorrida em 18/12/2023.

Dessa forma, aos filiados que optarem por providenciar a portabilidade poderá ser feita por meio da corretora Globo, que – após negociações - não está cobrando taxa de angariação/adesão, devendo reunir os seguintes documentos:

Titular:

Documento de identidade oficial com foto;

Declaração de vínculo com o SISMA- MT;

Cartão SUS e CPF;

Comprovante de endereço atualizado e em nome do titular;

Telefone e e-mail;

Estado Civil;

Cônjuge

Documento de identidade oficial com foto;

Cartão SUS e CPF;

Certidão de casamento ou declaração de união estável;

Filhos (até 30 anos, solteiros)

Documento de identidade oficial com foto;

Cartão SUS e CPF;

Certidão de Nascimento (para nascidos a partir de 2010);

Nos casos de Portabilidade de carências, apresentar também os documentos abaixo:

Carta de Portabilidade emitida pela Operadora de origem;

Plano atual adimplente com a Operadora de origem;

A portabilidade será feita para a tabela abaixo, com co-participação, que o SISMA já tem com a Unimed Federação existente desde 01 Julho de 2021:

O presidente do SISMA, Carlos Mesquita, pontua que o Sindicato possui um contrato, junto à Unimed Cáceres, de cobertura de aproximadamente 627 vidas, entre titulares e dependentes do plano. “Desde o início buscamos uma solução que não onere o filiado e tampouco imponha perdas na carência e ou alteração do tipo de cobertura. Por isso estamos atuando neste front, pois todas as mudanças vieram sem aviso prévio e pegaram os usuários do plano de surpresa. Muita gente está sem cobertura médica até agora”.

“Quem já estiver decidido por migrar de plano, o SISMA já providenciou meios para essa alteração. Nesse caso será a Corretora Globo, conforme orientações da Unimed Federação. Por meio dessa empresa, não está havendo a cobrança que é praxe no mercado: a taxa de angariação/adesão. Essa taxa equivale à parcela que o filiado paga mensalmente. Por exemplo, um de plano R$ 1.500,00, o usurário terá que pagar R$1.500,00 a mais (total de R$ 3.000,00), que é a comissão da corretora. Essa taxa foi isentada, gerando uma grande economia ao filiado. A corretora faz todo o trâmite para portabilidade”, destaca o presidente.

“Estamos lutando para que seja possível a portabilidade do plano de saúde, garantindo a manutenção das carências já cumpridas, sem cobrança de nova taxa de adesão/angariação, sem nova entrevista de saúde, e conseguir, o mais desafiante que é o de manter a tabela de preços vigente, sem co-participação. Atualmente, todos os planos atuam na modalidade de co-participação, onde o usuário paga a mensalidade e ainda percentuais cobrados por serviços prestados como exames e consultas”, completou Mesquita.

Destacamos que medidas judiciais serão tomadas pelo sindicato, de forma coletiva, a fim de salvaguardar o direito dos filiados. Todavia, dependeremos de decisão judicial e não há garantia se será favorável e dentro do tempo hábil do prazo já fixado pela Unimed Cáceres-MT.

A corretora Globo fará plantão de portabilidade e de esclarecimentos na sede do SISMA, em Cuiabá-MT, nos dias 26, 27, 28 e 29 de dezembro de 2023. Aos que não residem em Cuiabá, a corretora atenderá por telefone e e-mail todos os interessados.

GLOBO CORRETORA E ADM DE SEGUROS Pedro Alves Almeida- (65) 99981-7122 (whatsapp) Pedro Henrique Alves Almeida- (65) 99933-5574 (whatsapp) E-mail: globo@globomktcorretora.com Site: www.globomktcorretora.com