SISMA/MT consegue excluir Trabalhadores do SUS do ‘PLC da Escravidão’ e comemora força da união e da mobilização da categoria

Contra todas as expectativas, e mostrando a força da articulação, mobilização e união do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado de Mato Grosso (SISMA/MT) e dos servidores do SUS, a categoria da Saúde obteve vitória sobre a proposta do governo do Estado, ao conseguir excluir os trabalhadores do SUS de Mato Grosso dos efeitos nocivos do PLC 56/2023, batizado como "PLC da Escravidão da saúde".

O texto vindo do governo do Estado penalizava os servidores da saúde do Estado, aumentando a carga horária, sem nenhum diálogo com o Sindicato e trabalhadores e sem propor sequer aumento no salário-base da categoria. Na votação de hoje (13/12), na Assembleia Legislativa, a maioria dos deputados atendeu ao pedido do Sindicato, somando 18 votos em favor da aprovação do Substitutivo 2, que retirou do corpo do texto as alterações à LC 441/2011, sendo respeitada a manutenção desta Lei que já regulamenta as horas trabalhadas pelos trabalhadores do setor.

Foram semanas de articulação junto aos deputados estaduais, mostrando o quanto o PLC seria prejudicial à categoria, à toda a rede SUS do estado e à população atendida. O presidente do SISMA/MT, Carlos Mesquita, agradece especialmente aos servidores do interior e da capital que se fizeram presentes e aos deputados Paulo Araújo, Lúdio Cabral, Dr. José Eugênio e ao Presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho pelo apoio na articulação com os líderes do governo, para que o Sindicato e os servidores fossem ouvidos, embora frise que houve anuência de um grande número de deputados que, ao final, entenderam os riscos que este PLC traria ao povo mato-grossense, além do impacto na vida dos trabalhadores.

“O PLC 56/2023 foi aprovado, mas resguardando as categorias que já possuem jornadas de trabalho regulamentadas por Lei, como é o caso dos servidores do SUS, sendo preservada a jornada laboral disciplinada pela LC 441 de 2011. Em outras palavras, nossa jornada de trabalho continuará a ser regulamentada normalmente, como deve ser. Mas a luta não se encerra aqui! Temos ainda muitas pautas em defesa dos servidores da saúde, como a correção das tabelas salariais e a reestruturação do nosso Plano de Cargos e Carreiras, o pagamento atualizado dos valores reais da RGA, a Unimed de Cáceres, o injusto desconto previdenciário dos aposentados, a valorização da categoria e o fim do assédio moral nas unidades, com a humanização necessária sendo implantada em todos os setores de atuação dos servidores, por exemplo. Para isso, precisamos seguir unidos! Precisamos nos manter em constante diálogo com os deputados estaduais, buscar abrir mesa de negociação junto ao estado e especialmente, nos manter sempre em estado de mobilização! Hoje foi mais uma prova de que o SISMA está forte e que, unidos, alcançamos até o impossível, como nos foi dito sobre essa vitória várias vezes, nas últimas semanas!”, comemorou.

Conforme o PLC, os servidores teriam a carga horária aumentada em 25%, mesmo estando com equipes reduzidas e há 21 anos sem concurso público para repor a mão-de-obra dos servidores aposentados e das incontáveis perdas que a pandemia trouxe para a categoria. O projeto objetivava fazer o servidor trabalhar muitas horas a mais, e ainda sem a remuneração devida. O PLC 56/2023 determinaria que os servidores do SUS tivessem jornada de trabalho estendida para até 200 horas mensais. Hoje, a SES conta com servidores de 80, 120 e 160 horas mensais, de forma regular ou em regime de plantão.

“Para a categoria, foi uma vitória conquistada com a luta de todos que vieram aqui nas galerias mostrar sua indignação com o governo do Estado ou de alguma forma entraram em contato e pressionaram os deputados estaduais. O SISMA/MT não vai abaixar a guarda! Vamos continuar lutando para que nenhum direito seja tirado dos servidores, que merecem respeito e não esse ataque absurdo!”, reforçou o presidente do SISMA/MT.