SISMA/MT convoca servidores da saúde para impedir votação de PLC 56 - “PLC da Escravidão da Saúde”

O SISMA/MT está convocando os servidores da saúde para comparecerem na próxima quarta-feira, dia 13 de dezembro, às 9h, na ALMT para tentar barrar a votação do Projeto de Lei Complementar - PLC 56, que já recebeu parecer favorável para Comissão de Constituição e Justiça, condenando os servidores da saúde à carga horária excedente às 40h determinadas pelo PCCS que ordena a carreira da categoria, alterando o caput do art. 47 da Lei Complementar n° 441, de 24/10/2011 e ainda, sem estar previsto o devido acréscimo no subsídio.

O PLC dispõe sobre a jornada de trabalho mensal dos servidores públicos civis do Estado. A proposta define a quantidade máxima de horas que cada carreira do funcionalismo pode trabalhar por mês, aumentando a jornada laboral.

O SISMA/MT observa que vai haver prejuízo para o atendimento à população e para os servidores. E aponta que a proposta é inconstitucional. 

Retrospectiva:

O governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes, enviou à ALMT no dia 23 de agosto de 2023, a Proposta de Lei Complementar 56/2023, dando início à tramitação dessa proposta que objetiva aumentar a jornada de trabalho dos servidores da saúde, sem abrir diálogo com os trabalhadores e/ou com o SISMA/MT.

O PLC 56/2023 foi aprovado em primeira votação, com emendas, em 04 de outubro do mesmo ano. Caso aprovado, ele irá atingir as carreiras da Saúde, Polícia Penal e do Sistema Socioeducativo de Mato Grosso. Durante a tramitação, o referido PLC teve pedido de vistas na sessão do dia 14 de novembro, o que adiou a votação.

O SISMA/MT então fez uma Carta Aberta aos deputados, explicando os pontos em que, de fato, a PLC 56 fere os direitos dos servidores da saúde e irá comprometer o atendimento aos usuários do SUS, pela exaustiva carga horária e ainda com redução do período de descanso, demonstrando porque essa proposta está sendo chamada de "PLC da Escravidão da Saúde". Em cada um dos 24 gabinetes dos deputados estaduais, a Carta foi protocolada e os diretores conversaram com as assessorias ou com os próprios legisladores, que se encontravam no local.

Nos dias 22 e 29 de novembro e 6 de dezembro, o PLC foi retirado da pauta, mas deve ser votado nesta quarta-feira, 13 de dezembro.

Os servidores estiveram presentes nas sessões na ALMT, para evidenciar a insatisfação da categoria com a proposta.

“Precisamos que todos os servidores compareçam à ALMT para que possamos mostrar o descontentamento da categoria da saúde com o PLC 56, que vai nos colocar em regime de escravidão, em condições de trabalho que podem colocar em risco a vida de muitas pessoas. Os deputados têm que entender a gravidade da situação”, explica Carlos Mesquita, presidente do SISMA/MT.

"Não se trata de privilégio ou benfeitoria, mas de descanso regulamentado por lei, para que os servidores possam manter a concentração durante a jornada de trabalho. Um mero erro, na Saúde, pode condenar a vida de um paciente. O cansaço extremo a que seremos submetidos pode ocasionar malefício para muitos mato-grossenses. É preciso que os deputados sejam alertados para esse risco, antes que seja tarde demais", enfatiza Mesquita. Ele esclarecer ainda que "São 21 anos sem concurso público para a Saúde e os servidores já laboram a mais, para suprir a ausência dos servidores que faleceram ou se aposentaram. É uma proposta extremamente descabida e cruel".