Servidores da Saúde do interior e da capital participam de ato contra o PLC 56

O Sindicato dos Servidores da Saúde (SISMA/MT) convoca todos os servidores do SUS a comparecer à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) amanhã, 06, às 09h, para mostrar aos deputados estaduais do Estado o descontentamento da categoria com o Projeto de Lei Complementar 56/2023, o chamado “PLC da Escravidão da Saúde”, que quer impor uma proposta absurda de aumento da jornada laboral sem a devida incidência de acréscimos ao subsídio base dos servidores.

Esse PLC irá repercutir em prejuízo para todo o funcionamento da saúde pública do Estado, em se tratando dos impactos na vida do trabalhador e na qualidade do atendimento à população do Estado, uma vez que, se aprovado for, além de ampliar à exaustão a carga horária dos trabalhadores da saúde em 25%, sem aumento no salário-base, ele irá comprometer a rotina de trabalho dos serviços de saúde. A carga horária está regulamentada desde 2011 pela Lei Complementar 441.

A proposta do governo estadual pode entrar em votação nesta quarta-feira, dia 06, e o Presidente do SISMA, Carlos Mesquita, enfatiza a necessidade dos deputados usarem o bom senso quanto à essa pauta, apoiando os servidores públicos do SUS, votando NÃO ao PLC 56/23 e reconhecendo o valor desses trabalhadores, que não esmoreceram e estiveram na linha de frente no enfrentamento da pandemia da COVID-19 e continuam atendendo com extremo profissionalismo e eficiência em inúmeras outras crises sanitárias que seguem acontecendo.

“O PLC 56 nos surpreendeu pelo seu teor, porque ampliar a demanda para uma força de trabalho que já executa as funções em carga horária regulamentada no limite, explorando ao máximo justamente o servidor que se doou e enfrentou uma crise sanitária gravíssima é extremamente injusto. Há possibilidade real de erro, por conta de carga horária extenuante. Isso pode ocasionar queda da qualidade no atendimento à população e ter reflexo na saúde mental dos servidores, por exemplo”, salienta Mesquita.

O secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Basílio Santos, veio a público afirmando que os servidores ficariam satisfeitos por “ganhar” plantões a mais. Porém, como destaca Mesquita, é interessante frisar que não houve nenhum diálogo com a categoria ou o sindicato e que o pagamento de plantão não é salário e nem prêmio, e, que a proposta do governo tão somente prioriza aumento de carga horária sem nenhum aumento no salário da categoria, refletindo a razão deste PLC estar sendo chamado de “PLC da escravidão da Saúde”! “O pagamento do plantão é uma compensação instituída por Lei pela disponibilização do servidor em cumprir carga horária em jornadas de 12h, com cobertura integral do atendimento, em escalas diurnas e noturnas, finais de semana e feriados, abdicando de estarem reunidos com seus familiares em momentos normalmente de descanso”.

A área da Saúde, reconhecidamente essencial à vida humana, não pode parar. “Alguns serviços funcionam 24h por dia, 365 dias ao ano, para que a população não fique desassistida. Mesmo durante a pandemia, os servidores do SUS não pararam, ainda que houvessem riscos a sua própria saúde. E são estes servidores que foram e são o sustentáculo necessário para manter a saúde da população os que primeiro vão sentir os impactos dessa PLC 56, sendo reduzidos os seus dias de descanso, entre os plantões já existentes”, argumenta o presidente do SISMA.

Ele lembra ainda que nos 21 anos sem concurso público, a força de trabalho atual já é obrigada a cobrir os serviços daqueles que se aposentaram e não foram substituídos. “A Saúde é a ÚNICA categoria do Estado sem concurso para entrada de novos servidores, nessas duas décadas. Com o efetivo reduzido em mais de 40%, como aponta o próprio lotacionograma da SES/MT, publicado no DOE do dia 03/08/2022, é preciso atender a uma população que cresceu exponencialmente, ao contrário do número de servidores que a acolhe. O governo do estado, em vez de realizar concurso público para ampliar o número de servidores e atender com mais agilidade, resolveu usar a tática de extrapolar o número de horas trabalhadas pelos servidores que já estão na ativa, de forma arbitrária e injusta”.

O SISMA, em articulação na tentativa de abrir diálogo com a ALMT, e para alertar sobre o risco dessa PEC, protocolou uma Carta Aberta em todos os gabinetes dos deputados estaduais, salientando a necessidade de que ouçam os servidores da saúde e votem NÃO ao PLC 56/2923, para que não haja prejuízo aos serviços executados com esmero pela categoria.

“Amanhã (06), às 09h, estaremos juntos na ALMT para lutar contra o PLC 56, com a força dos nossos servidores que estão vindo do interior, para somar conosco e mostrar que a insatisfação é geral! Estamos convocando os servidores da capital, de Várzea Grande e todos os que puderem fazer ecoar a sua voz contra essa proposta absurda, que beira à escravidão!”, alerta Mesquita.